Apesar de ser pouco comentado e ate mesmo desconhecido por boa parte da população, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um dos benefícios mais importantes concedido pelo governo brasileiro, pois atende uma grande demanda de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
O que é o Benefício de Prestação Continuada?
A LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) garante o BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que corresponde a um salário mínimo mensal para idosos que possuam 65 anos ou mais, e para deficientes de qualquer idade que tenham limitações de longo prazo, seja ela mental, física, intelectual ou sensorial, e que comprovem não possuir condições para prover o seu sustento nem de te-la provida por sua família.
Para receber este benefício, não é necessário ter contribuído ao INSS e a renda do solicitante tem que ser menor que um quarto do salário mínimo.
Como solicitar esse benefício?
Para solicitar o benefício é necessário se inscrever no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), essa inscrição deve ser solicitada no Cras (Centro de Referência de Assistência Social). Após a realização dessa etapa, o solicitante deve agendar um atendimento em um dos postos do INSS. Entre no site https://consultameuinss.com.br e saiba como agendar o INSS pelo internet.
Como contestar a suspensão desse benefício?
Por conta da nova norma publicada no DOU (diário Oficial da União) no dia 9 de agosto de 2019, a suspensão desse benefício vai ficar mais fácil, pois a mesma poderá ocorrer mesmo se o INSS não conseguir notificar o beneficiário quanto a irregularidade que resultou nessa suspensão.
Caso o benefício seja bloqueado, o beneficiário deverá se dirigir a uma das agencias do INSS e solicitar os motivos que levaram a esse bloqueio, após obter a justificativa do INSS, o solicitante deverá montar em 10 dias uma carta de defesa se justificando quanto aos pontos usados como motivos para a suspensão, ao entregar essa carta em uma das agências, o INSS terá 30 dias que poderão ser prorrogados por mais 30 para avaliação e posterior restabelecimento ou não do benefício do participante.
Atenção, manter o benefício prestação continuada atualizado é de suma importância, pois diminui de maneira considerável as chances de seu benefício ser cancelado e você ser surpreendido ao ver seu contracheque.
E você, Já conhecia esse benefício? Quer saber mais sobre algum outro benefício concedido pelo INSS? Entre em contato e deixe sua sugestão!
Os comentários estão fechados, mas trackbacks E pingbacks estão abertos.