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Comportamento e Públicos EspeciaisCONCEDE ISENÇÃO PARCIAL DO IPTU AOS IMÓVEIS DE SERVIDORES INATIVOS DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DA GUARDA MUNICIPALNúmero do projeto: PL542/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARCIAL DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS QUE SEJAM DE PROPRIEDADE DE SERVIDORES INATIVOS, REFORMADOS OU APOSENTADOS, DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO, EM COMPLEMENTO À LEI 13.834/04Número do projeto: PL533/08 Data de apresentação: 08/2008 INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO, EM COMPLEMENTO À LEI 13.834/04 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPDNúmero do projeto: PL520/08 Data de apresentação: 08/2008 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD CRIA CONSELHOS MUNICIPAIS REGIONAIS DE IDOSOS NAS 31 SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIONúmero do projeto: PL519/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHOS MUNICIPAIS REGIONAIS DE IDOSOS NAS 31 SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DISPÕE SOBRE O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AOS IDOSOS PRATICANTES DO ATLETISMONúmero do projeto: PL508/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE O APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL AOS IDOSOS PRATICANTES DO ATLETISMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA MAIORES DE 60 ANOSNúmero do projeto: PL503/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA MAIORES DE 60 ANOS CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO IDOSONúmero do projeto: PL498/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO IDOSO OBRIGA OS BANCOS A DISPONIBILIZAREM EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS PREFERENCIAIS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO A IDOSOSNúmero do projeto: PL467/08 Data de apresentação: 08/2008 OBRIGA AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAR EM SUAS AGÊNCIAS, CAIXAS ELETRÔNICOS PREFERENCIAIS E ADEQUADOS AO ATENDIMENTO DO IDOSO PROIBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE VESTIBULARES, DURANTE A PROVANúmero do projeto: PL461/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO ALTERA A LEI QUE PERMITE A PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS, FORA DOS PONTOS, PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICANúmero do projeto: PL453/08 Data de apresentação: 08/2008 ALTERA A LEI 11.992, DE 16 DE JANEIRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA DA PARADA DOS ÔNIBUS URBANOS NOS PONTOS NORMAIS DE PARADA DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS PARA DESEMBARQUE DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA 
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