Turismo

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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A TRAVESSIA À REPRESA DE GUARAPIRANGA [22 DE MARÇO

Número do projeto: 
PL698/09

“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Travessia à Represa de Guarapiranga [22 de março].
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

DISPÕE SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DO EVENTO COPA DO MUNDO 2014

Número do projeto: 
PL627/09

Descrição :
“Dispõe sobre serviços públicos municipais necessários à realização do evento Copa do Mundo 2014 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:
Art. 1º O Poder Público Municipal instituirá uma Comissão Intersecretarial para planejar e acompanhar a execução de todos os serviços públicos municipais relacionados às atividades da Copa do Mundo de 2014 no município de São Paulo.
Art. 2º As atribuições da Comissão Intersecretartial ou órgão administrativo competente referidos no artigo 1º serão definidas pelo Executivo observando as seguintes diretrizes:

ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE O TROFÉU SÃO PAULO: CAPITAL MUNDIAL DA GASTRONOMIA

Número do projeto: 
PDL13/09

Descrição :
“Dá nova redação aos artigos 3º e 4º do Decreto Legislativo nº 16, de 27 de junho de 2002, que dispôs sobre o troféu “São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia”, e dá outras providências.
Art. 1º - O artigo 3º do Decreto Legislativo nº 16, de 27 de junho de 2002, que dispôs sobre o troféu “São Paulo: Capital Mundial da Gastronomia”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Será concedida, a critério do corpo de jurados de que trata o § 3º do artigo 6º deste decreto legislativo, diploma de “Menção Honrosa”.

INCLUI A FESTA LITERÁRIA INTERNACIONAL DE PARATY, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Número do projeto: 
PL2446/09

Art. 1º - Fica instituída no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro a Feira Literária Internacional de Paraty, a ser comemorado anualmente no mês de junho.
Art. 2º - A semana comemorativa ora instituída passa a constar do Calendário turístico do Estado.

Art. 3º - O Poder Público Estadual apoiará nos termos da Lei vigente o evento ligado a data ora criada.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: 
Em agosto de 2003, a Festa Literária Internacional de Paraty (FLIP) tornou-se a caçula da família de importantes festivais literários como Hay-on-Wye, Adelaide, Harbourfront de Toronto, Festival de Berlim, Edimburgo e Mântua. Com a presença de autores mundialmente respeitados, como Julian Barnes, Don DeLillo, Eric Hobsbawm e Hanif Kureishi, a primeira FLIP estabeleceu um padrão de excelência às edições seguintes. Em um curto período, ficou conhecida como uma das principais festas literárias internacionais, sendo reconhecida pela qualidade dos autores convidados, pelo irresistível entusiasmo de seu público e pela descontraída hospitalidade da cidade. A FLIP já recebeu alguns dos grandes nomes da literatura mundial, como Salman Rushdie, Ian McEwan, Martin Amis, Margaret Atwood, Paul Auster, Anthony Bourdain, Jonathan Coe, Jeffrey Eugenides, David Grossman, Lidia Jorge, Pierre Michon, Rosa Montero, Michael Ondaatje, Orhan Pamuk, Colm Toíbín, Enrique Vila-Matas, Jeanette Winterson, J. M. Coetzee e Marcello Fois. Dos brasileiros, alguns dos autores mais talentosos já estiveram na FLIP, como Ariano Suassuna, Ana Maria Machado, Milton Hatoum, Millôr Fernandes, Ruy Castro, Ferreira Gullar, Luis Fernando Verissimo, Zuenir Ventura, Barbara Heliodora, Ruy Castro e Lygia Fagundes Telles, além de ícones da cultura brasileira como Chico Buarque e Caetano Veloso. Com um repertório eclético de convidados – do dramaturgo inglês Tom Stoppard à psicanalista Elisabeth Roudinesco, do quadrinhista Neil Gaiman à roteirista argentina Lucrecia Martel –, a sexta edição da FLIP confirma mais que nunca sua vocação a mercado cosmopolita de todo tipo de idéias manifestadas através da palavra escrita. A cada ano a FLIP homenageia um expoente das letras brasileiras. No primeiro ano, em 2003, celebrou-se o poeta e compositor Vinicius de Moraes (1917-1980). João Guimarães Rosa (1908-1967) foi o homenageado no ano seguinte. Em 2005 foi a vez de Clarice Lispector (1920-1977), em 2006, do baiano Jorge Amado (1912-2001), e, em 2007, do jornalista e dramaturgo Nelson Rodrigues (1912-1980). Em 2008, ano do centenário da morte de Machado de Assis (1839-1908), a FLIP presta homenagem ao grande escritor carioca. A música brasileira, uma das maiores riquezas da nossa vida cultural, não poderia estar ausente da FLIP. Os shows de abertura, que já valeriam a ida a Paraty, ofereceram aos convidados a chance de assistir Chico Buarque, Paulinho da Viola, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Mônica Salmaso, Adriana Calcanhoto e José Miguel Wisnik, Orquestra Imperial e Maria Bethânia darem as boas-vindas aos visitantes da FLIP. Enquanto a programação principal acontece na Tenda dos Autores e é transmitida ao vivo na Tenda do Telão, vários outros eventos ocorrem simultaneamente em diversos locais. A Oficina Literária, destinada a jovens aspirantes a escritor, é realizada por grandes autores brasileiros e internacionais. Há também uma programação exclusiva para as crianças – a FLIPINHA –, em que jovens estudantes de Paraty apresentam o resultado de seus trabalhos inspirados no universo literário e participam de palestras com autores convidados. O sucesso da Festa também estimulou o desenvolvimento de uma programação de leituras, shows e lançamentos de livros, batizada de Off-FLIP. Paraty é uma cidade litorânea contornada pelo mar azul-turquesa da baía da Ilha Grande e por grandes faixas intactas de mata atlântica. Localizada a aproximadamente quatro horas de carro do Rio de Janeiro e de São Paulo, esse antigo porto, de onde se enviava a maior parte do ouro do Brasil ao Velho Mundo, é uma cidade histórica que atrai muitos eventos culturais. Poucos locais poderiam ser mais agradáveis para sediar a FLIP que esta charmosa cidade. Suas ruas de pedra propiciam encontros casuais proveitosos, enquanto restaurantes e bares convidam a um bate-papo descontraído. As pousadas e os serviços oferecem excelente padrão de qualidade. Desde a primeira edição, o crescimento da Festa Literária está intimamente ligado à vida e às necessidades de Paraty. Artistas locais, comerciantes, hoteleiros e donos de restaurantes acolhem a FLIP, que, por sua vez, mantém os habitantes locais ativamente envolvidos. Por tudo isso, a FLIP se destaca de outros encontros literários contribuindo para a atmosfera alegre e calorosa que tem caracterizado esse grande evento.

CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE "TÁXITUR" PARA TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Número do projeto: 
PL2066/09

Art. 1º - Fica criado o serviço de transporte intitulado "TÁXITUR" em todo o Estado do Rio de Janeiro, que será prestado junto à rede hoteleira de todos os municípios.

Art. 2º - Os motoristas serão organizados em cooperativas especiais e exclusivas, cadastradas junto as Secretarias de Transportes de cada município, para a prestação deste serviço aos turistas.

Parágrafo 1º - Os veículos serão na cor preta ou cinza, para diferenciar-se dos tradicionais táxis de cor amarela.

Justificativa: 
Sendo o Estado do Rio de Janeiro um dos principais pólos turísticos do Brasil, se faz necessário melhorar a qualidade dos serviços prestados aos milhares de turistas que visitam nosso estado, que geram renda e emprego, além de contribuírem para o aumento da arrecadação dos tributos. Nossa geografia privilegiada, seja nos municípios do litoral, seja nos municípios localizados na Serra, atraem cada vez mais visitantes para o Estado do Rio de Janeiro. O turista merece se locomover com segurança, em veículos bem equipados, com um motorista mais qualificado, ser tratado com respeito para que volte sempre ou recomende a visita ao nosso estado. O presente projeto pretende acabar com a clandestinidade desse serviço, hoje realizado por motoristas particulares ou por táxi comum, com motoristas sem domínio de idioma estrangeiro e pouca informação dos pontos históricos e turísticos. Pior ainda são os casos de turistas lesados ou roubados por esses falsos profissionais. Em nome de cada vez mais atrairmos visitantes nacionais e estrangeiros para o nosso estado, com a melhora na qualidade dos serviços prestados, solicito aos meus pares a aprovação deste projeto.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES, BARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, BEM COMO DOS HOTÉIS, POUSADAS E SIMILARES, OFERECEREM AO PÚBLICO DIETA ALIMENTAR PLANEJADA PARA PESSOAS DIABÉTICAS

Número do projeto: 
PL425/09

Descrição :
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres oferecerem ao público dieta alimentar planejada para pessoas diabéticas, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DOS ARTIGOS 288 E 289 - CONFLITOS DE INTERESSES, DA LEI MUNICIPAL 13.430 DE 13 DE SETEMBRO 2002 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO – PDE

Número do projeto: 
PL457/09

“Dispõe sobre a eficácia dos artigos 288 e 289 – Conflitos de Interesses, da Lei Municipal 13.430 de 13 de setembro de 2002 – Plano Diretor Estratégico PDE
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A
Artigo 1º. Verificada ocorrência de conflito de interesses expressos por diferentes grupos, sobre destinação de determinada área, desde que não envolvam legislação de uso e ocupação de solo, nem infrinjam lei vigente, poderá qualquer dos grupos divergentes solicitar a intermediação do titular da Subprefeitura afeta à área.

Observações: 
Para todos os GTs

Turismo

Município do Rio de Janeiro

DISPÕE SOBRE O PLANO FLUMINENSE DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do projeto: 
5489/2009

Art. 1º O Plano Fluminense de Turismo, observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 227 da Constituição do Estado e na Lei Federal nº 11771, de 17 de setembro de 2008, reger-se-á pelos seguintes princípios:

I - valorização e preservação do patrimônio histórico, cultural e natural;

II - integração e desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do Estado;

III - projeção do Estado do Rio de Janeiro no exterior;

IV promoção do homem;

V desenvolvimento do turismo interno.

Conteúdo sindicalizado