Esporte e Lazer

Dispõe sobre a identificação dos torcedores em estádios de futebol do Município de São Paulo e dá outras providências
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1 Fica obrigatória a identificação do torcedor ao comprar ingresso para jogos de futebol em estádios no Município de São Paulo.
Art. 2 Os estádios de futebol localizados no Município de São Paulo promoverão a identificação dos torcedores nos termos desta lei;

Cria o Parque Verde Henry Ford, em área que especifica e autoriza o Executivo a declarar a utilidade pública e efetivar a desapropriação.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Parque Verde Henry Ford , na área de 136.666 (cento e trinta e três mil e seiscentos e sessenta e seis) metros quadrados, mais ou menos, localizada no setor 032, da Quadra 111, Lote 0005 e delimitada pelas Ruas Capitão Pacheco e Chaves, Henry Ford e Av. Dianópolis.

Concede isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS os serviços e nas condições que especifica.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Determina observância dos parâmetros de segurança estabelecidos para a construção e manutenção de sistemas de circulação e tratamento de água de piscinas.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Travessia à Represa de Guarapiranga [22 de março].
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Altera a Lei nº 14.266, de 06 de fevereiro de 2007, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica criado o SICLO – Sistema Cicloviário do Município de São Paulo, com as seguintes diretrizes:
I – aperfeiçoar e ampliar a infra-estrutura cicloviária;
II – implantar as medidas necessárias à inserção da bicicleta no sistema de circulação viário;
III – promover a melhoria da qualidade ambiental e urbanística do Município;
IV – ampliar a acessibilidade e mobilidade da população, reduzindo o uso do transporte motorizado;

Descrição :
“Dispõe sobre a política municipal de promoção e integração das atividades esportivas, recreativas e de lazer voltadas para o munícipe em idade escolar e sua família, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º O Poder Público Municipal, em sua política voltada para a garantia da melhor qualidade de vida para os munícipes em idade escolar, promoverá a integração e a prestação de atividades esportivas, recreativas e de lazer, visando a melhor utilização dos equipamentos existentes no Município e, especialmente, a inclusão social.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Organização Surfe do Brasil – O’ SURFE.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Descrição :
“Institui no Município de São Paulo os “Troféus aos vencedores do Carnaval Paulistano”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica instituído no Município de São Paulo os “Troféus aos vencedores do Carnaval Paulistano”, com as seguintes especificações: três troféus com a denominação de “Câmara Municipal de São Paulo” e dois troféus com a denominação de “Cidade de São Paulo”, a serem conferidos, anualmente, às Escolas de Samba do Grupo Especial e do Grupo de Acesso, vencedoras do Carnaval Paulistano.

Descrição :
“Dispõe sobre a acessibilidade escolar para os alunos portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, nos estabelecimentos de ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: