DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE, DA LICENÇA PATERNIDADE E DA LICENÇA POR ADOÇÃO NO FUNCIONALISMO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DOS PERÍODOS DA LICENÇA GESTANTE, DA LICENÇA POR ADOÇÃO E DA LICENÇA MATERNIDADE ESPECIAL, PREVISTAS, RESPECTIVAMENTE, NO ARTIGO 148 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, NA LEI Nº 9.919, DE 21 DE JUNHO DE 1985, E NA LEI Nº 13.379, DE 24 DE JUNHO DE 2002, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA

REGULAMENTA A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS FORMADOS NOS PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL MANTIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA
MUNICIPAL DE RESGATE DA VITICULTURA PAULISTANA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): NATALINI

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus funcionários na cidade de São Paulo

Cria o Programa de Implantação e Expansão de Viveiros Municipais com a finalidade de formação profissional e assistencial no Município de São Paulo, e dá outras providências

Cria, denomina e implanta o “Centro de Emprego e Solidariedade ao Trabalhador”, nas regiões de cada Sub-Prefeitura da Capital, e dá outras providências

Dispõe sobre o Concurso interno de acesso a todos os trabalhadores da Rede Municipal de Educação e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação dos trabalhadores da Educação Infantil na Rede Indireta, Conveniada e Autárquica do município de São Paulo e dá outras providências.