Soninha

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 14.178, de 28 de junho de 2006, que institui o Dia Municipal Sem Carro, estabelece condutas a serem adotadas nesta data, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. O § 2º do artigo 1º da Lei nº 14.178, de 28 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. (...)
§ 1º (...)
§ 2ºO Dia Municipal Sem Carro tem o caráter de campanha educativa de acordo com o artigo 75, §1º da Lei federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro.”

Institui o Prêmio “Sabotage”, e dá outras providências

Regulamenta a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular

Institui, no Município de São Paulo, o Dia Municipal da Música Eletrônica, e dá outras providências.

Cria, no Município de São Paulo, o Conselho Municipal de Juventude, e dá outras providências.

Altera artigo 138 da Resolução n.º 2 de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo), e dá outras providências.

Altera inciso I do artigo 3º da Resolução n.º 5/93, e dá outras providências

Dispõe sobre a proibição de anúncios com finalidade política ou eleitoral nos locais que especifica, e dá outras providências

Dispõe sobre reciclagem e utilização de material reciclado, no âmbito da administração municipal, e dá outras providências

Institui, no Município de São Paulo, o Programa “Vamos Combinar”, voltado à prevenção da gravidez indesejada, de DST/AIDS, e dá outras providências