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NetinhoDISCIPLINA INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA COMETIDOS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES E OUTROS GRUPOSNúmero do projeto: PL390/08 Data de apresentação: 06/2008 DISCIPLINA INFORMAÇÕES SOBRE ATOS DE VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS COMETIDOS CONTRA IDOSOS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, MULHERES, NEGROS E POPULAÇÃO GLBTT NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO PARA A VIGILÂNCIA DE VIOLÊNCIAS E ACIDENTES - SIVVA DO MUNICÍPIO DE PAULO ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMULAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULONúmero do projeto: PL391/08 Data de apresentação: 06/2008 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A FORMULAÇÃO DE INDICADORES SOCIAIS RELATIVOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE SÃO PAULO CRIA O PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURALNúmero do projeto: PL352/08 Data de apresentação: 06/2008 CRIA O PROGRAMA JOVEM MONITOR CULTURAL INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVONúmero do projeto: PL98/08 Data de apresentação: 02/2008 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Institui o Regime de Promoção à Adimplência TributáriaNúmero do projeto: PL201/05 Data de apresentação: 04/2005 Institui o Regime de Promoção à Adimplência Tributária e dá providencias correlatas Acrescenta inciso VIII ao artigo 39 e inciso VIII ao artigo 47, da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento InternoNúmero do projeto: PR10/05 Data de apresentação: 04/2005 Acrescenta inciso VIII ao artigo 39 e inciso VIII ao artigo 47, da Resolução n.º 2, de 26 de abril de 1991 (Regimento Interno) Estabelece os direitos do consumidor na exibição de espetáculos cinematográficos e dá providências correlatas.Número do projeto: PL88/05 Data de apresentação: 04/2005 Estabelece os direitos do consumidor na exibição de espetáculos cinematográficos e dá providências correlatas. 
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