Lenice Lemos

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA EMITIDA EM LOCAIS DE REUNIÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Número do projeto: 
PL400/07
Data de apresentação: 
Mai 2007
Data de aprovação: 
Mar 2010

Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida em Locais de Reuniões e dá outras providências.
Art. 1º - Os Locais de Reuniões deverão observar os níveis de ruído e vibração de ordem sonora estabelecidos pela NBR 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
§ 1º - A medição será realizada através de medidor de nível sonoro devidamente calibrado e nunca dentro das instalações dos Locais de Reuniões, mas no interior do local físico da recepção e no horário de ocorrência do incômodo, conforme determina a NBR 10.151.

Lei correspondente: 
LEI 15.133

OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO POR GPS E MONITORAMENTO NAS AMBULÂNCIAS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO

Número do projeto: 
PL182/08
Data de apresentação: 
Abr 2008
Data de aprovação: 
Fev 2009

Descrição :
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do município de São Paulo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Art. 1º - Fica obrigada a implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do município de São Paulo.

Lei correspondente: 
LEI 14909

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL

Número do projeto: 
PL534/08
Data de apresentação: 
Ago 2008

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA MAIORES DE 60 ANOS

Número do projeto: 
PL503/08
Data de apresentação: 
Ago 2008

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA MAIORES DE 60 ANOS

PROIBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE VESTIBULARES, DURANTE A PROVA

Número do projeto: 
PL461/08
Data de apresentação: 
Ago 2008

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO

DISPÕE SOBRE MULTA PARA PICHADORES

Número do projeto: 
PL460/08
Data de apresentação: 
Ago 2008

DISPÕE SOBRE MULTA PREVISTA NO CASO DE PICHAÇÃO

ISENTA DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Número do projeto: 
PL459/08
Data de apresentação: 
Ago 2008

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A DOADORES DE SANGUE DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

OBRIGA OS ORGANIZADORES DE CONCURSOS PÚBLICOS A ESTABELECEREM O LOCAL DA PROVA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DOS CANDIDATOS

Número do projeto: 
PL299/08
Data de apresentação: 
Mai 2008

OBRIGA O ÓRGÃO ORGANIZADOR DOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTABELECER O LOCAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS MAIS PRÓXIMA DO CANDIDATO DOMICILIADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA

OBRIGA ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM AR CONDICIONADO A APRESENTAREM LAUDOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA

Número do projeto: 
PL116/08
Data de apresentação: 
Mar 2008

OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO CONFORME ESPECIFICA

Obriga a inserção de anúncios preventivos nas propagandas de bebidas alcoólicas

Número do projeto: 
PL170/05
Data de apresentação: 
Abr 2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de material publicitário preventivo, nos anúncios de bebidas alcoólicas feitos em São Paulo e dá outras providências

Conteúdo sindicalizado