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Lenice LemosDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPALNúmero do projeto: PL534/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA MAIORES DE 60 ANOSNúmero do projeto: PL503/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA MAIORES DE 60 ANOS PROIBE A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE VESTIBULARES, DURANTE A PROVANúmero do projeto: PL461/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO DISPÕE SOBRE MULTA PARA PICHADORESNúmero do projeto: PL460/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE MULTA PREVISTA NO CASO DE PICHAÇÃO ISENTA DOADORES DE SANGUE DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULONúmero do projeto: PL459/08 Data de apresentação: 08/2008 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A DOADORES DE SANGUE DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO OBRIGA OS ORGANIZADORES DE CONCURSOS PÚBLICOS A ESTABELECEREM O LOCAL DA PROVA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DOS CANDIDATOSNúmero do projeto: PL299/08 Data de apresentação: 05/2008 OBRIGA O ÓRGÃO ORGANIZADOR DOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTABELECER O LOCAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS MAIS PRÓXIMA DO CANDIDATO DOMICILIADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA OBRIGA ESTABELECIMENTOS QUE POSSUAM AR CONDICIONADO A APRESENTAREM LAUDOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO SISTEMANúmero do projeto: PL116/08 Data de apresentação: 03/2008 OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO CONFORME ESPECIFICA Obriga a inserção de anúncios preventivos nas propagandas de bebidas alcoólicasNúmero do projeto: PL170/05 Data de apresentação: 04/2005 Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de material publicitário preventivo, nos anúncios de bebidas alcoólicas feitos em São Paulo e dá outras providências Cria o Programa de Orientação em PuericulturaNúmero do projeto: PL169/05 Data de apresentação: 04/2005 Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Orientação em Puericultura, e dá outras providências Altera a redação do artigo 2º, inciso VII da Lei 13.396 de 26 de Julho de 2002Número do projeto: PL117/05 Data de apresentação: 04/2005 Altera a redação do artigo 2º, inciso VII da Lei 13.396 de 26 de Julho de 2002 e dá outras providências |
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