Lenice Lemos

Dispõe sobre o controle da poluição sonora emitida em Locais de Reuniões e dá outras providências.
Art. 1º - Os Locais de Reuniões deverão observar os níveis de ruído e vibração de ordem sonora estabelecidos pela NBR 10.151 da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
§ 1º - A medição será realizada através de medidor de nível sonoro devidamente calibrado e nunca dentro das instalações dos Locais de Reuniões, mas no interior do local físico da recepção e no horário de ocorrência do incômodo, conforme determina a NBR 10.151.

Descrição :
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do município de São Paulo e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Decreta:
Art. 1º - Fica obrigada a implantação do sistema de rastreamento por GPS e monitoramento nas ambulâncias da rede de saúde pública do município de São Paulo.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NOÇÕES DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRECHE PARA MAIORES DE 60 ANOS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DO VESTIBULAR EM TODAS AS FACULDADES E UNIVERSIDADES LOCALIZADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO

DISPÕE SOBRE MULTA PREVISTA NO CASO DE PICHAÇÃO

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO A DOADORES DE SANGUE DE PAGAR TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO

OBRIGA O ÓRGÃO ORGANIZADOR DOS CONCURSOS PÚBLICOS A SEREM REALIZADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTABELECER O LOCAL, PARA A REALIZAÇÃO DE PROVAS MAIS PRÓXIMA DO CANDIDATO DOMICILIADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, CONFORME ESPECIFICA

OBRIGA A APRESENTAÇÃO DE LAUDOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR CONDICIONADO CONFORME ESPECIFICA

Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de material publicitário preventivo, nos anúncios de bebidas alcoólicas feitos em São Paulo e dá outras providências