Goulart

“Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Travessia à Represa de Guarapiranga [22 de março].
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Cria o cargo de Educador Infantil e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido o inciso III ao caput do art. 28 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com a seguinte redação:
“Art.
28........................................................................................
..............................................
III - Educador Infantil. (NR)”.
Art. 2º Fica acrescido o inciso III ao art. 31 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, com a seguinte redação:
“Art.

Cria o “Memorial e Pólo Cultural “Adoniran Barbosa”, no Bairro do Bixiga, âmbito da Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
A Câmara Municipal De São Paulo Decreta:
Art. 1º - Fica criado o Memorial e Pólo Cultural “Adoniran Barbosa”, no bairro do Bixiga, âmbito da Subprefeitura da Sé.
Parágrafo único – Para a instalação do memorial e pólo cultural previstos no “caput”, o Executivo poderá declarar de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel da Rua Jaceguay nº 425.

Descrição :
“Dispõe sobre a inclusão de fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares e multiprofissinais em programas de assistência à saúde no Município de São Paulo , e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1.º Fica o Poder Público obrigado a incluir o Fisioterapeuta nas equipes multidisciplinares e multiprofissionais encarregadas da execução de programas de assistência à saúde da população.

Descrição :
“Regulamenta a doação por particulares ao Poder Público de Guaritas para instalação em logradouros públicos, de uso pela Guarda Civil Metropolitana, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º A instalação de guaritas de segurança em logradouros públicos poderá se realizar mediante doação do equipamento por morador, grupo de moradores, sociedades de amigos de bairro ou pessoas jurídicas estabelecidas nas adjacências, as quais serão incorporadas ao patrimônio público, para utilização pela Guarda Civil Metropolitana.

Descrição :
“Altera a REDAÇÃO DOS ITENS 13.1.1 e 13.1.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os itens 13.1.1 e 13.1.4 do Anexo I da Lei 11.228, de 25 de junho de 1992, que passam a exibir a seguinte redação:
“13.1.........................................................................................................................

Descrição :
“Altera o art. 7º da Lei 13.316, de 1º de fevereiro de 2002.
[Coleta, reutilização e destinação final de embalagens]
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º O Art. 7º da Lei 13.361, de 1º de fevereiro de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º O procedimento previsto no art. 2º será implantado segundo o seguinte cronograma:
I – Até 31 de dezembro de 2020, reutilização e/ou reciclagem de no mínimo 22% em peso, da totalidade das embalagens comercializadas no município de São Paulo.

Descrição :
“Altera dispositivos da Lei nº 14.802, de 26 de junho de 2008, e dá outras providências.
[Destinação de óleos lubrificantes servidos]
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I e IV, acrescidos dois parágrafos e renumerado o parágrafo único como § 3º do art. 6º da Lei nº 14.802, de 26 de junho de 2008, com a seguinte redação:
“Art. 6º..............................................................................

Descrição :
“Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Yoichi Okada
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica concedido ao Sr. Yoichi Okada, o Título de Cidadão Paulistano.
Art. 2º A outorga da referida honraria será efetuada em sessão solene a ser previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

“Acresce item 9.2.5 à Seção 9.2 do Capítulo 9 do Anexo I, integrante à Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica acrescido item 9.2.5 à Seção 9.2 do Capítulo 9 do Anexo I, integrante à Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, com a seguinte redação:
“9.2
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