Farhat

Descrição :
“Revoga dispositivos da Lei nº 14.806, de 4 de julho de 2008 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Ficam revogadas os arts. 6º, 7º e 8º da Lei nº 14.806, de 4 de julho de 2008, que dispõe (VETADO) sobre propaganda nos lugares que especifica e dá outras providências.
Art. 2º Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

“Acresce alínea “d” ao inciso II do artigo 6º da Lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º. Fica acrescida a alínea “d” ao inciso II, do artigo 6º da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º A carreira do Magistério Municipal, de que trata o art. 6º da Lei nº 11.229, de 1992, e legislação subseqüente, passa a ser configurada da seguinte forma:
I – Classes dos Docentes:
a) Professor de Educação Infantil;
b) Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;

INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DO IDOSO, EM COMPLEMENTO À LEI 13.834/04

Institui o Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar no calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA :
Art. 1º Fica instituído o Dia do Atleta de Sinuca e Bilhar, no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente, no dia 21 de março.
Art. 2º O evento ora instituído passará a constar no “Calendário Oficial de Eventos do Município”, a que se refere o Decreto nº 9051, de 12 de outubro de 1970.

Cria as Sessões Itinerantes nas Subprefeituras, no âmbito do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências

Dispõe sobre a outorga da medalha anchieta e diploma de gratidão da cidade de São Paulo ao CPOR – Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de São Paulo

Institui o Passe Saúde, e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei n.º 13.399, de 1º de agosto de 2002, que dispõe sobre a criação de subprefeituras no Município de São Paulo, e dá outras providências

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências

Altera denominação de logradouro público situado no Distrito de Campo Belo