Inês Pandeló

O prédio do antigo Convento do Carmo constitui a edificação mais antiga do Centro da cidade, começada em 1596 e concluída em 1618. O Convento do Carmo serviu a sua congregação até 1908, quando foi objeto de apropriação pela Coroa, para residência de D. Maria I, que ali faleceu, em 1921. Voltando à propriedade da Mitra Diocesana, foi, a seguir, adquirida pelo governo estadual e objeto de Cessão de Uso, desde 5 de janeiro de 1902 à Sociedade Brasileira de Instrução, mantenedora da Academia de Comércio do Rio de Janeiro, do Museu Comercial e, subsequentemente, da Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas do Rio de Janeiro, de 1922, e da Faculdade de Direito Cândido Mendes, 1955. No cumprimento das suas obrigações e na sucessão dos contratos de Cessão de Uso, pode a SBI evitar, em 1960, a sua demolição pelo governo Carlos Lacerda, logrando o seu tombamento no Instituto de Patrimônio Histórico da União. Deu inicio, desde então, a mesma SBI a sua restauração, sempre sob a fiscalização e o controle de Comissão Especial do Patrimônio, e empreendeu a completa restauração das suas fachadas sucessivamente a recuperação do seu andar térreo e, a seguir, do pavimento superior, logrando a entrega à cidade do Rio de Janeiro do Salão de D. Maria, local do seu falecimento. Foram restauradas toda gama de cores e os ornatos fitomórficos e todos os seus detalhes de acabamento mostrando o único remanescente, praticamente intacto, do habitat da Família Real do Brasil no estilo "Adams” do primeiro quarto do século XX. Da mesma forma, e dentro deste empenho cultural intrínseco à Cessão de Uso, as edições permanentes na Sociedade Brasileira de Instrução configuraram o espaço do Convento como componente da visitação do nosso Patrimônio artístico, na especialização da Galeria do Convento na obra plástica brasileira das três ultimas décadas do Séc. XX. Toda esta obra foi realizada, por inteiro, no cumprimento da Cessão de Uso, a custo da mantenedora. Para que se garanta a destinação cultural destes espaços, patrimônio único do Rio de Janeiro no curso de mais de século, é necessário o imperativo da memória e da identidade fluminense à mantença das atuais características do seu espaço e da finalidade pública de sua destinação.

O presente projeto tem por objetivo regulamentar a atribuição de nomes a próprios estaduais. Trata-se de um tema que por não ter parâmetros à sua implementação, tem dificultado a apreciação por parte das Comissões temáticas que a analisam. Estabelecer critérios ajudará a corrigir esta lacuna

Da Tribuna

É importante desenvolvermos a cultura nas áreas carentes de nosso Estado. As UPPs nos mostram o quanto essas áreas devem ser valorizadas e nada mais relevante para se levantar a autoestima dessas populações. Assim a nossa proposta visa o bem de uma população que muitas vezes só vê a atuação do Estado por via do seu poder de polícia. Lembramos ainda que o valor a ser alocado seria algo entre R$ 6.000.000,00 a R$ 12.000.000,00 que corresponde a 10% sobre o valor destinado pela Lei 1954, de 26/01/1992, para financiamento da cultura.

O Decreto Nº 7107, de 11 de fevereiro de 2010, oriundo de um acordo firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, em seu artigo 15, reconhece e garante às pessoas jurídicas eclesiásticas imunidade tributária, consoante ao disposto no artigo 150, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal. No entanto, muitas instituições religiosas tem encontrado dificuldade em obter a isenção de taxa de incêndio, visto que, não raro, os imóveis são antigos e estiveram de posse da entidade por anos sem que a situação tenha sido juridicamente regularizada. A documentação precária torna o processo complexo, moroso e o ônus recai sobre as instituições, que não conseguem realizar o direito que constitucionalmente lhes é assegurado. Neste sentido, esta proposição tem o escopo de modificar a Lei Nº 5749, de 14 de junho de 2010, de modo a abranger e simplificar a comprovação nos casos em que a posse de boa fé é evidente, exercida por entidades religiosas cuja personalidade jurídica seja igual ou superior a 50 anos.

O samba surgiu da mistura de estilos musicais de origem africana e brasileira. O samba é tocado com instrumentos de percussão (tambores, surdos timbau) e acompanhados por violão e cavaquinho. Geralmente, as letras de sambas contam a vida e o cotidiano de quem mora nas cidades, com destaque para as populações pobres. O termo samba é de origem africana e tem seu significado ligado às danças típicas tribais do continente. As raízes do samba foram fincadas em solo brasileiro na época do Brasil Colonial, com a chegada da mão de obra escrava em nosso país. O primeiro samba gravado no Brasil foi “Pelo Telefone”, no ano de 1917, com letra escrita por Mauro de Almeida e Donga, e cantado por Bahiano. Tempos depois, o samba toma as ruas e espalha-se pelos carnavais brasileiros. Neste período, os principais sambistas são: Sinhô Ismael Silva e Heitor dos Prazeres. Na década de 1930, as estações de rádio, em plena difusão pelo Brasil, passam a tocar os sambas para os lares. Os grandes sambistas e compositores desta época são: Noel Rosa autor de Conversa de Botequim; Cartola de As Rosas Não Falam; Dorival Caymmi de O Que É Que a Baiana Tem?; Ary Barroso, de Aquarela do Brasil; e Adoniran Barbosa, de Trem das Onze. Nas décadas de 1970 e 1980, começa a surgir uma nova geração de sambistas. Podemos destacar: Paulinho da Viola, Jorge Aragão, João Nogueira, Beth Carvalho, Elza Soares, Dona Ivone Lara, Clementina de Jesus, Chico Buarque, João Bosco e Aldir Blanc. Alguns importantes sambistas de todos os tempos são: Pixinguinha, Ataulfo Alves, Carmem Miranda (sucesso no Brasil e nos EUA), Elton Medeiros, Nelson Cavaquinho, Lupicínio Rodrigues, Aracy de Almeida, Demônios da Garoa, Isaura Garcia, Candeia, Elis Regina, Nelson Sargento, Clara Nunes, Wilson Moreira, Elizeth Cardoso, Jacob do Bandolim, Lamartine Babo, dentre outros. No Rio de Janeiro, o samba está ligado à vida nos morros, sendo que as letras falam de amor, dos trabalhadores e das dificuldades da vida de uma forma amena e muitas vezes com humor. As marchinhas de carnaval descendem diretamente das marchas populares portuguesas, partilhando com elas o compasso binário das marchas militares, embora mais acelerado, melodias simples e vivas, e letras cheias de duplo sentido. A primeira marcha foi a composição de 1899 de Chiquinha Gonzaga, intitulada “Ó Abre Alas”, feita para o cordão carnavalesco Rosa de Ouro. A verdadeira marchinha de carnaval brasileira começou a surgir no Rio de Janeiro com as composições de Eduardo Souto, Freire Júnior e Sinhô, e atingiu o apogeu com intérpretes como Carmem Miranda, Almirante, Mário Reis, Dalva de Oliveira, Silvio Caldas, Jorge Veiga e Blecaute, que interpretavam, ao longo dos meados do século XX, as composições de João de Barro, o “Braguinha”, Alberto Ribeiro, Noel Rosa, Ary Barroso e Lamartine Babo. No Brasil, bloco carnavalesco é um termo utilizado para definir diversos tipos de manifestações carnavalescas populares. Geralmente, o termo designa um conjunto de pessoas que desfilam no carnaval, de forma semi-organizada, muitas vezes trajando uma mesma fantasia. Desde meados do século XIX as ruas da cidade do Rio de Janeiro eram invadidas, nos dias de carnaval, por grupos de pessoas dispostas a se divertir. Até as primeiras décadas do século XX não havia grandes distinções entre os vários tipos de brincadeiras que ocupavam a cidade e que podiam ser chamadas indistintamente de ranchos, cordões, grupos, sociedades ou blocos, dentre outras denominações genéricas. Durante a década de 1920, a intelectualidade brasileira volta-se para as questões ligadas à identidade nacional, destacando a importância da festa carnavalesca carioca que passa a ser vista como uma espécie de "resumo" da diversidade cultural brasileira. Os blocos situavam-se, portanto, a meio caminho entre os louváveis ranchos e os frequentemente condenados cordões. É essa característica ambivalente que faria dos blocos a inspiração para as os grupos de samba que buscariam a aceitação da sociedade no final da década de 20 e que passariam a ser denominados de “escolas de samba” a partir da década de 30. Os primeiros registros de blocos licenciados pela polícia no Rio de Janeiro, datam de 1889: Grupo Carnavalesco São Cristóvão, Bumba meu Boi, Estrela da Mocidade, Corações de Ouro, Recreio dos Inocentes, Um Grupo de Máscaras, Novo Clube Terpsícoro, Guarani, Piratas do Amor, Bondengó, Zé Pereira, Lanceiros, Guaranis da Cidade Nova, Prazer da Providência, Teimosos do Catete, Prazer do Livramento, Filhos de Satã e Crianças de Família (Rua Paulino Figueiredo). O presente projeto de lei tem o escopo de reconhecer oficialmente tais manifestações da cultura de nosso Estado, de relevante valor histórico e que, até os dias de hoje, constituem fonte de lazer e arte, patrimônio vivo, dinâmico e bem intangível da população fluminense.

O Decreto Nº 7107, de 11 de fevereiro de 2010, oriundo de um acordo firmado entre o governo brasileiro e a Santa Sé, em seu artigo 15, reconhece e garante às pessoas jurídicas eclesiásticas imunidade tributária, consoante ao disposto no artigo 150, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal. No entanto, muitas instituições religiosas tem encontrado dificuldade em obter a isenção de taxa de incêndio, visto que, não raro, os imóveis são antigos e estiveram de posse da entidade por anos sem que a situação tenha sido juridicamente regularizada. A documentação precária torna o processo complexo, moroso e o ônus recai sobre as instituições, que não conseguem realizar o direito que constitucionalmente lhes é assegurado. 5749, de 14 de junho de 2010, de modo a abranger e simplificar a comprovação nos casos em que a posse de boa fé é evidente, exercida por entidades religiosas cuja personalidade jurídica seja igual ou superior a 50 anos. Legislação Citada LEI Nº 5749, DE 14 DE JUNHO DE 2010.