Lucinha

A Segurança Alimentar e Nutricional significa garantir, a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com bases em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana. Ela foi construída por ocasião da elaboração do documento brasileiro para a Cúpula Mundial de Alimentação, por representantes do governo e da sociedade civil. Representa um conceito bastante abrangente, comportando as noções do alimentar e do nutricional; enfatizando os aspectos do acesso e da disponibilidade em termos de suficiência, continuidade e preços estáveis e compatíveis com o poder aquisitivo da população; ressaltando a importância de qualidade; valorizando os hábitos alimentares adequados e colocando a segurança alimentar e nutricional como uma prerrogativa básica para a condição de cidadania. Fica faltando incluir, nesta definição, o aspecto da sustentabilidade ecológica, social e econômica do sistema alimentar, noção que foi mais incorporada ao conceito, após a Cúpula Mundial. O que é importante saber é que esta compreensão foi o resultado de um longo debate travado no Brasil e em diversas outras partes do mundo. Um debate que, à exemplo também do conceito de sustentabilidade, reflete uma disputa árdua de posições entre interesses às vezes bastante conflitantes, em torno dos sentidos que a "Segurança Alimentar" vai adquirindo. O termo "Segurança Alimentar" surge, pela primeira vez, logo após o fim da 1ª Guerra Mundial. Percebia-se que um país poderia dominar outro, se tivesse o controle sobre seu fornecimento de alimentos. Esta era uma arma poderosa, principalmente se aplicada por uma potência sobre um país mais fraco no plano militar e, também, incapaz de produzir suficientemente seus alimentos. Portanto, o termo "Segurança Alimentar" é, de fato, em sua origem, um termo militar. Tratava-se de uma questão de segurança nacional para todos os países. Apontava para a exigência de formação de estoques "estratégicos" de alimentos e fortalecia a visão sobre a necessidade de busca de autossuficiência por cada país. Trazia, assim, um entendimento que vinculava a questão alimentar à capacidade de produção. Esta vinculação manteve-se até a década de setenta. A FAO estima que, hoje, um total de 800 milhões de pessoas passam fome, continuamente, em todo o mundo. A maior parte dessas pessoas está localizada nas partes mais pobres do planeta, em especial na África, alguns países da Ásia e da América Latina. Mas deve também ser percebido o crescimento de bolsões de miséria, mesmo em países desenvolvidos, fruto, em grande parte, das medidas de ajuste econômico do ideário neoliberal, que vêm provocando, nestes países, o crescimento do desemprego e o abandono das políticas sociais. Saúde e nutrição são duas categorias dependentes entre si. Não pode haver saúde se não houver nutrição adequada. E, mesmo que a nutrição seja adequada, o corpo humano precisa gozar de saúde para que possa aproveitá-la. Estas afirmações tornam-se ainda mais relevantes quando se trata da intrínseca relação existente entre saúde e estado de nutrição na infância. De fato, "más condições de nutrição podem ser devastadoras para a saúde da criança, comprometendo seu potencial de crescimento e desenvolvimento, minando sua capacidade de resistência às doenças e reduzindo suas próprias chances de sobrevivência" (Monteiro, 1997). Na avaliação das condições nutricionais que prevalecem em um país, alguns dados ligados ao campo da saúde constituem informações importantes para este diagnóstico. É o caso dos indicadores de mortalidade, haja visto que algumas das causas-mortis mais freqüentes podem estar associadas a problemas de origem nutricional. Isto vale, sobretudo, para a mortalidade de crianças até 5 anos de idade. Existe uma razão maior e mais grave para a insegurança alimentar, entre as tantas causas que se manifestam no país: a incapacidade de acesso aos alimentos, no nível nutricional minimamente necessário, pelas camadas mais pobres da população. As populações em situação de vulnerabilidade nutricional, via de regra, não tem acesso aos alimentos, por não disporem de poder aquisitivo suficiente para comprá-los. A merenda escolar, entre os programas de distribuição de alimentos, é aquele que mais se justifica, na medida que atende ao universo da população infantil matriculada em escolas públicas. Além disso tem a contrapartida de manter crianças estudando, frequentemente por conta da merenda fornecida pela escola. de outubro de cada ano para comemorar a criação em 1945 da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). O objetivo do Dia Mundial da Alimentação é conscientizar o conjunto da humanidade sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que passam fome e estão desnutridas, e promover em todo o mundo a participação da população na luta contra a fome. Todos os anos, mais de 150 países celebram este evento. Durante o Dia Mundial da Alimentação, celebrado pela primeira vez em 1981, ressalta-se cada ano um tema em que se focalizam todas as atividades. Entendemos que a escola deve e pode ser a referência para a conscientização acerca da importância da Segurança Alimentar. Entendemos que, iniciando os ensinos de noção de Segurança Alimentar nas escolas estaduais, criaremos uma cultura de nutrição e segurança alimentar. Neste aspecto, propondo a instituição da Semana de Segurança Alimentar, com atividades como teatro, gincanas, concurso de frases, resenhas e desenhos, festivais de música e palestras).

A Segurança Alimentar e Nutricional significa garantir, a todos, condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com bases em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana. Ela foi construída por ocasião da elaboração do documento brasileiro para a Cúpula Mundial de Alimentação, por representantes do governo e da sociedade civil. Representa um conceito bastante abrangente, comportando as noções do alimentar e do nutricional; enfatizando os aspectos do acesso e da disponibilidade em termos de suficiência, continuidade e preços estáveis e compatíveis com o poder aquisitivo da população; ressaltando a importância de qualidade; valorizando os hábitos alimentares adequados e colocando a segurança alimentar e nutricional como uma prerrogativa básica para a condição de cidadania. Fica faltando incluir, nesta definição, o aspecto da sustentabilidade ecológica, social e econômica do sistema alimentar, noção que foi mais incorporada ao conceito, após a Cúpula Mundial. O que é importante saber é que esta compreensão foi o resultado de um longo debate travado no Brasil e em diversas outras partes do mundo. Um debate que, à exemplo também do conceito de sustentabilidade, reflete uma disputa árdua de posições entre interesses às vezes bastante conflitantes, em torno dos sentidos que a "Segurança Alimentar" vai adquirindo. O termo "Segurança Alimentar" surge, pela primeira vez, logo após o fim da 1ª Guerra Mundial. Percebia-se que um país poderia dominar outro, se tivesse o controle sobre seu fornecimento de alimentos. Esta era uma arma poderosa, principalmente se aplicada por uma potência sobre um país mais fraco no plano militar e, também, incapaz de produzir suficientemente seus alimentos. Portanto, o termo "Segurança Alimentar" é, de fato, em sua origem, um termo militar. Tratava-se de uma questão de segurança nacional para todos os países. Apontava para a exigência de formação de estoques "estratégicos" de alimentos e fortalecia a visão sobre a necessidade de busca de autossuficiência por cada país. Trazia, assim, um entendimento que vinculava a questão alimentar à capacidade de produção. Esta vinculação manteve-se até a década de setenta. A FAO estima que, hoje, um total de 800 milhões de pessoas passam fome, continuamente, em todo o mundo. A maior parte dessas pessoas está localizada nas partes mais pobres do planeta, em especial na África, alguns países da Ásia e da América Latina. Mas deve também ser percebido o crescimento de bolsões de miséria, mesmo em países desenvolvidos, fruto, em grande parte, das medidas de ajuste econômico do ideário neoliberal, que vêm provocando, nestes países, o crescimento do desemprego e o abandono das políticas sociais. Saúde e nutrição são duas categorias dependentes entre si. Não pode haver saúde se não houver nutrição adequada. E, mesmo que a nutrição seja adequada, o corpo humano precisa gozar de saúde para que possa aproveitá-la. Estas afirmações tornam-se ainda mais relevantes quando se trata da intrínseca relação existente entre saúde e estado de nutrição na infância. De fato, "más condições de nutrição podem ser devastadoras para a saúde da criança, comprometendo seu potencial de crescimento e desenvolvimento, minando sua capacidade de resistência às doenças e reduzindo suas próprias chances de sobrevivência" (Monteiro, 1997). Na avaliação das condições nutricionais que prevalecem em um país, alguns dados ligados ao campo da saúde constituem informações importantes para este diagnóstico. É o caso dos indicadores de mortalidade, haja visto que algumas das causas-mortis mais freqüentes podem estar associadas a problemas de origem nutricional. Isto vale, sobretudo, para a mortalidade de crianças até 5 anos de idade. Existe uma razão maior e mais grave para a insegurança alimentar, entre as tantas causas que se manifestam no país: a incapacidade de acesso aos alimentos, no nível nutricional minimamente necessário, pelas camadas mais pobres da população. As populações em situação de vulnerabilidade nutricional, via de regra, não tem acesso aos alimentos, por não disporem de poder aquisitivo suficiente para comprá-los. A merenda escolar, entre os programas de distribuição de alimentos, é aquele que mais se justifica, na medida que atende ao universo da população infantil matriculada em escolas públicas. Além disso tem a contrapartida de manter crianças estudando, frequentemente por conta da merenda fornecida pela escola. de outubro de cada ano para comemorar a criação em 1945 da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO). O objetivo do Dia Mundial da Alimentação é conscientizar o conjunto da humanidade sobre a difícil situação que enfrentam as pessoas que passam fome e estão desnutridas, e promover em todo o mundo a participação da população na luta contra a fome. Todos os anos, mais de 150 países celebram este evento. Durante o Dia Mundial da Alimentação, celebrado pela primeira vez em 1981, ressalta-se cada ano um tema em que se focalizam todas as atividades. Entendemos que a escola deve e pode ser a referência para a conscientização acerca da importância da Segurança Alimentar. Entendemos que, iniciando os ensinos de noção de Segurança Alimentar nas escolas estaduais, criaremos uma cultura de nutrição e segurança alimentar. Neste aspecto, propondo a instituição da Semana de Segurança Alimentar, com atividades como teatro, gincanas, concurso de frases, resenhas e desenhos, festivais de música e palestras).

A entrega de medicamentos em domicílio é um dos casos da prestação de serviço mais sem controle no estado. Não há regulação alguma. Os estabelecimentos que dispõem desse serviço o fazem como querem. E mais, cobram pelo tal serviço e submetem a população às suas próprias normas ou ausência delas na maioria maciça dos casos. E são inúmeros os prejuízos causados: de produtos e medicamentos entregues com 2, 3, 4 horas de atraso até casos de não entrega dos pedidos, passando por entregas realizadas no dia seguinte ao solicitado. Mas, o valor do serviço de entrega está sempre lá, estabelecido no ato da compra dos medicamentos. As “justificativas” são as mais variadas possíveis: Taxa de retorno, taxa de segurança, custo de mão de obra, custo do serviço e por aí vai. A prestação do serviço de entrega de medicamentos em domicílio precisa ser regulada. Assim como toda e qualquer prestação de serviço de qualquer natureza, seja pelo agente público seja pela iniciativa privada – conforme o caso em questão. A população do estado não suporta mais tanto descaso.