Italo Cardoso

“Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo a Joaquim Câmara Ferreira, “in memoriam”.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica concedido, “in memoriam”, Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, a Joaquim Câmara Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º A entrega da referida homenagem se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

“Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Teatro Popular União e Olho Vivo.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Ficam concedidos a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Teatro Popular União e Olho Vivo.
Art. 2º A entrega da referida homenagem se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Paulistana à Jornalista Rose Nogueira.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Paulistana à Jornalista Rose Nogueira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º A entrega da referida homenagem se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

“Estabelece diretrizes para a implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos e para a elaboração do Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Esta Lei estabelece diretrizes para a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos.
Art. 2º São princípios da Política Municipal de Resíduos Sólidos:
I – da prevenção e da precaução;
II – do poluidor-pagador e do protetor-recebedor;

Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para as famílias de baixa renda na Cidade de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Padre Bernard Hervy.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Paulistana ao Padre Bernard Hervy, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º A entrega da referida honraria se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Institui o Serviço de recebimento de denúncias de Racismo, denominado SOS- Racismo.
A Câmara Municipal de São Paulo resolve:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, o Serviço de recebimento de denúncias de Racismo, denominado SOS-Racismo.
Art. 2º O SOS Racismo será norteado pelas seguintes diretrizes:
I – contribuir na implementação de ações de promoção da igualdade racial;
II – combater o racismo, o preconceito e a discriminação racial;
III – fortalecer o controle social sobre as políticas de redução da desigualdade racial.

Descrição :
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Sérgio Mamberti.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica concedido, o Título de Cidadão Paulistano a Sérgio Mamberti, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º A entrega da referida homenagem se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Descrição :
“Institui a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo.
Art. 2º. Compete à Frente Parlamentar:
I – trabalhar pela adesão de parlamentares na defesa da política de Assistência Social do Município de São Paulo;
II – acompanhar a Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – SMADS;

Descrição :
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano a Carlos Marighella, “in memoriam”.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica concedido, “in memoriam”, o Título de Cidadão Paulistano a Carlos Marighella, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º A entrega da referida homenagem se dará em Sessão Solene, a ser convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para esse fim.
Art. 3º As despesas decorrentes deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se necessário.