Raleigh Ramalho

A presente proposição tem por objetivo a concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustríssimo Senhor Tenente-Coronel PMERJ Dalmo Siqueira Gomes, pela capacidade e brilhantismo profissional ao longo de sua carreira, sendo merecedor da honraria que ora propomos que lhe seja conferida por esta Casa de Leis. Nosso homenageado é na verdade um autêntico representante da categoria por seu dinamismo, caráter, competência e honestidade e vem contribuindo com seu desempenho pessoal, sobretudo, no que diz respeito ao resgate real da cidadania e do reconhecimento profissional de seus comandados. Valorizando assim a qualidade dos trabalhos dessa briosa corporação que é a Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Ciente com sua responsabilidade frente ao compromisso com a segurança pública no Estado do Rio de Janeiro, o mesmo não se cansa na luta incessante de uma cultura de respeito e desempenho frente aos direitos humanos da população fluminense. Seu vasto curriculum vitae, inclui cursos civis e militares com os respectivos anos de conclusão; condecorações e títulos; seminários e funções desempenhadas como Oficial Superior na forma infra descrita. CURRICULUM VITAE CURSOS MILITARES · Curso de Formação de Oficias – 1983 a 1985 (PMERJ) · Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais – 1996 (PMMG) · Curso Superior de Polícia Militar – 2007 (PMCE) CONDECORAÇÕES E TÍTULOS · Medalha de dez anos de Bons Serviços · Medalha do Mérito Policial Militar · Medalha de vinte anos de Bons Serviços · Medalha Sangue de Heróis · Medalha do Jubileu de Ouro da Vitória na II Guerra Mundial · Diploma Amigo da Polícia Civil · Moção de Louvor, Aplausos e Congratulações da ALERJ · Título de Cidadão Barrense (Barra do Piraí) · Título de Cidadão Trirriense (Três Rios) · Título de Cidadão Miguelense (Miguel Pereira) · Título de Cidadão Sulparaibano (Paraíba do Sul) · Título de Cidadão Gaspariense (Comendador Levy Gasparian) CURSOS E SEMINÁRIOS · Curso de Direito – Fundação Dom André Arcoverde – Valença, RJ (1987 a 1991) · Curso de Instalação e Funcionamento de Junta Administrativa de Recursos de Infração – Instituto Nacional de segurança no Trânsito – São Paulo, SP (1999) · Curso de Identificação de procedência de Veículos – Secretaria de Segurança Pública-RJ (1997) · 1º Encontro de Dirigentes de Ensino e Instrução – Teresópolis, RJ (1997) · Seminário Regional de Conscientização e debates sobre a Erradicação do trabalho Infantil – Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, RJ (1999) · Seminário de Legislação Ambiental – Prefeitura Municipal de Três Rios, RJ (1997) · II Seminário de Gestão pela Qualidade na Segurança Pública: Melhorias e Novos desafios – Instituto de segurança Pública, RJ (2002) · I Seminário de Segurança do Policial Militar em Serviço e de folga – Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (2004) PRINCIPAIS FUNÇÕES · Chefe da Seção de Pessoal do 10º BPM · Chefe da Seção de Operações e Instruções do 10º BPM · Membro da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI/Três Rios · Subcomandante do 10º BPM · Chefe da Seção de Apoio Logístico do 10º BPM · Chefe do Setor de Segurança da CEHAB/RJ · Comandante da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar · Comandante do 38º BPM · Subcomandante do 10º BPM · Comandante do 38º BPM · Relator da Corregedoria Interna da Polícia Militar · Chefe da Seção Administrativa do 2º Comando de Policiamento do Interior · Chefe do Estado Maior do 2º Comando de Policiamento do Interior · Corregedor Geral do Departamento de Transporte Rodoviário – DETRO/RJ Atualmente como Corregedor Geral do Departamento de Transporte Rodoviário – DETRO/RJ, o Tenente-Coronel Dalmo Siqueira Gomes tem realizado um grande e profícuo trabalho. Por toda sua trajetória profissional e pelo destaque alcançado na busca do aparelhamento pessoal para o melhor cumprimento de sua missão, a proteção da sociedade do Estado do Rio de Janeiro, faz do Oficial Militar a quem se refere a oportuna homenagem, merecedor, com justiça, da honraria máxima do Poder Legislativo Fluminense - a Medalha Tiradentes.

O presente projeto de lei tem como intuito proclamar o dia do Ipê Amarelo no Estado do Rio de Janeiro. Foi escolhido o dia 28 de junho por se tratar da data que foi instituída no calendário do município de Petrópolis para as comemorações do “Ipê Amarelo”, e que vem funcionando com grande eficácia e servindo de modelo para vários outros municípios. Uma das maiores preocupações não somente da sociedade em geral, como também, dos poderes públicos, é o Meio Ambiente. Por isso nada mais justo do que instituirmos um dia especial para que seja consagrada e festejada esta árvore nativa da mata atlântica, símbolo do Brasil. Esse dia será para o replantio em grande escala em todo o território fluminense de mudas de ipês em áreas públicas e privadas, através de parcerias promovidas pela administração estadual, e certamente se transformará num marco extraordinário na defesa da natureza com a chancela do legislativo e do poder executivo estadual. O ipê-amarelo está presente nas matas do Rio de Janeiro e Minas Gerais e nas florestas do Rio Grande do Sul. A madeira da árvore é pesada, dura e compacta. É de longa durabilidade, mesmo sob condições favoráveis ao apodrecimento. Seu florescimento acontece na época do inverno. É muito usada em projetos ornamentais e de paisagismo e proporciona um espetáculo visual com sua bela floração na arborização de ruas em algumas cidades brasileiras. Assim sendo, é nosso desejo apoiar essa importante iniciativa de ambientalistas petropolitanos em especial do doutor Sidônio Fernandes, advogado ambientalista, no sentido de preservar e reflorestar nossa região com a espécie, no momento em que todo o mundo está voltado para a defesa e preservação do meio ambiente. São tantas as datas comemorativas em nosso estado, porém nenhuma assegura a comemoração de ato de preservação da natureza na forma efetiva de plantio como agora proposta, o que na minha modesta visão contribuirá para a melhoria da qualidade de vida da população que desenvolverá consciência ambiental e cívica. Assim sendo, conto com o apoio unânime de meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

O Movimento Comunitário Grupo dos 13 da Vila Isabel, da cidade de Três Rios, já reconhecido de Utilidade Pública Municipal, há muito que deveria ter conquistado a Utilidade Pública Estadual, pré-requisito para a Utilidade Pública Federal, esperamos que com mais essa importante conquista desta já conceituada instituição, possamos estar ajudando nas magníficas iniciativas de cunho social dessa associação que tanto orgulha a população trirriense. Há mais de 15 (quinze) anos, o excepcional trabalho realizado por esse seleto grupo de abnegados, vem por si só merecendo o respeito, a admiração e a Utilidade Pública ora apresentada. Trata-se de uma entidade sem fins lucrativos, que atua graças a boa vontade e esforço de seus voluntários, bem como através da simbólica e importante contribuição financeira dos associados, beneméritos e colaboradores, e da receita oriunda de promoções festivas e recreativas. Presta essa organização comunitária, de maneira contínua, relevantes serviços à população, especialmente, de assistência social-filantrópica, odontomédicos, funerários e através da distribuição de alimentos, medicamentos e vestuário, às pessoas carentes desprovidas dos recursos mínimos e necessários à subsistência, além da prestação de serviços de reforma, recuperação e construção de benfeitorias para organizações públicas e da sociedade civil de interesse coletivo. Por considerar que o Movimento Comunitário Grupo dos 13 da Vila Isabel, entidade exclusivamente, de caráter beneficente-assistencial, exerce um trabalho de grande relevância para a cidade de Três Rios, apresento a presente proposição, no intuito de torná-lo de Utilidade Pública Estadual. Seguem em anexo, todos os documentos exigidos pela Resolução de nº 01/92, necessários para considerar-se de Utilidade Pública Estadual essa extraordinária instituição. Certos estamos de que essa Colenda Assembléia aprovará por unanimidade, este Projeto de Lei.