Ademir da Guia

““Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarja em vitrines e assemelhados e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São Paulo, Decreta:
Artigo 1º - Fica estabelecida a obrigatoriedade da colocação de tarja em vitrines e assemelhados existentes na Cidade de São Paulo.
Artigo 2º - O disposto no artigo 1º, refere-se a colocação de tarja identificadora de vitrines e assemelhados, que tem como objetivo evitar acidentes causados pela dificuldade de visualização dos mesmos.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO SUBDISTRITO DA MOOCA

DISPÕE SOBRE A SEMANA DA BIODIVERSIDADE

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES COM NÚMEROS DE TELEFONES DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO IDOSO

““Denomina Centro Olímpico “Eli Coimbra” ao atual Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Prefeitura do Município de São Paulo”
A Câmara Municipal de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:
Artigo 1º - Fica denominado Centro Olímpico “Eli Coimbra” ao atual Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa da Prefeitura do Município de São Paulo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes do exercício desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O FORNECEDOR QUE DISPONIBILIZA SERVIÇO DE MANOBRISTA EM SEU ESTABELECIMENTO RESPONDER POR EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a concessão do Prêmio Escotista Mário Covas Júnior de Ação Voluntária do ano de 2005, nos termos da Resolução n.º 02/2003