Vereadores - Município de São Paulo

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA VEICULAR

“Dispõe sobre diretrizes para a realização do Programa de Inspeção de Segurança Veicular, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º O Programa de inspeção de Segurança Veicular observará as seguintes diretrizes:

I – descentralização da prestação dos serviços;

II – realização conjunta de inspeções obrigatórias exigidas de veículos usados em serviços de transporte, como táxis e peruas, no âmbito dos órgãos públicos próprios de controle dessas atividades.

“Dispõe sobre a instituição da campanha de vacinação contra gripe – “vírus influenza” – dirigida aos alunos e servidores da rede municipal pública de ensino e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída campanha de vacinação contra a gripe – “vírus influenza” – dirigida aos alunos e servidores da rede municipal pública de ensino, independente da faixa etária.