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Nomeação de Rua

Mudança ou criação de nome de ruas, avenidas, viadutos, praças, etc

CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA A RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS.

Número do projeto: 
PL324/07
Data de apresentação: 
Abr 2007
Data de aprovação: 
Set 2007

PROJETO DE LEI Nº 324/2007
EMENTA:
CONCEDE O NOME DE FERNANDO PEREIRA GRAÇA A RODOVIA RJ 151 DE PARAPEÚNA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO DIVISA COM MINAS GERAIS.
Autor(es): Deputado NELSON GONCALVES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1o. Fica concedido o nome de FERNANDO PEREIRA GRAÇA á rodovia estadual RJ 151 em seu trecho de Parapeúna a Santa Isabel do Rio Preto, na divisa com Minas Gerais, no municipio de Valença.

Art. 2o. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se ás disposições em contrário.

Justificativa: 
Fernando Pereira Graça, nascido em Valença em 10 de Junho de 1933, tendo falecido em 2005 era casado com Maria de Lurdes Furtado da Graça com quem teve 10 filhos. Foi vereador por Valença em 1962 a 1966; vice-prefeito de 1974 a 1977. Em 1978 elegeu-se a prefeito, tendo sido re-eleito para mais 03 mandatos, ou seja, 1988 , 1996 e em 2004 , tendo falecido no cumprimento de seu 4o.mandato como prefeito em 2005. No decorrer de sua vida pública deixou marcas profundas em seu trabalho á frente do executivo do municipio de Valença.
Lei correspondente: 
5092/2007
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CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.

Número do projeto: 
PL432/07
Data de apresentação: 
Mai 2007
Data de aprovação: 
Dez 2007

PROJETO DE LEI Nº 432/2007
EMENTA:
CONCEDE O NOME DE IRMÃOS FREITAS A RODOVIA RJ137 DE CONSERVATORIA A SANTA ISABEL DO RIO PRETO EM VALENÇA.
Autor(es): Deputado NELSON GONCALVES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1o. - Fica concedido a Rodovia RJ 137 de Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto no municipio de Valença o nome de RODOVIA IRMÃOS FREITAS.

Art. 2o - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se às disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de Maio de 2007

NELSON GONÇALVES - DEPUTADO ESTADUAL

Justificativa: 
José Borges de Freitas Netto e Joubert Cortines de Freitas, possuem uma forte e permanente presença na historia de Conservatoria. Filhos do agente Freitas Sobrinho "Seu Freitas" pai de mais 07 fihos; eram conhecidos em Conservatoria como filhos do Seu Freitas; Quando fundaram um bloco de carnaval logo ficou conhecido como Bloco dos Freitas e mais tarde Bloco dos Seresteiros. Sao considerados pioneiros da seresta em Conservatória, e foram iniciados no mundo da música pelo pai , Seu Freitas. A concessão do nome de Irmãos Freitas a rodovia RJ 137 de Conservatória a Santa Isabel do Rio Preto é uma justa homenagem aqueles que tanto fizeram por Conservatória através de sua música.
Lei correspondente: 
5157/2007

CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ.

Número do projeto: 
PL530/07
Data de apresentação: 
Jun 2007

PROJETO DE LEI Nº 530/2007
EMENTA:
CONCEDE O NOME DE DEPUTADO PEDRO FERNANDES AO POSTO 24 HORAS NA AV. MONSENHOR FÉLIX 380 EM IRAJÁ.
Autor(es): Deputado DIONISIO LINS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido ao posto de saúde 24 horas situado a Av. Monsenhor Félix nº 380, em Irajá no Município do Rio de Janeiro, o nome de DEPUTADO PEDRO FERNANDES.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 04 de junho de 2007.

Dionisio Lins

Justificativa: 
EM PLENÁRIO.
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CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA Á RODOVIA RJ 099 QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

Número do projeto: 
PL631/07
Data de apresentação: 
Jun 2007
Data de aprovação: 
Abr 2008

PROJETO DE LEI Nº 631/2007
EMENTA:
CONCEDE O NOME DE RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA Á RODOVIA RJ 099 QUE LIGA O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ AO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.
Autor(es): Deputado ANABAL

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido o nome de RODOVIA PREFEITO ABEILARD GOULART DE SOUSA à Rodovia RJ 099 que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se ás disposições em contrario.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2007

Justificativa: 
A lei determina que, para a denominação de estabelecimento, instituições e próprios do Estado, só podem ser escolhidos nomes de pessoas falecidas que se tenham destacado por notórias qualidades e relevantes serviços prestados à coletividade. O preceito legal foi respeitado na apresentação deste projeto de lei, que homenageia o Prefeito Abeilard Goulart de Souza. Nascido em: 07/12/1934, na Fazenda Boa Vista, distrito de Itamuri, em Muriaé no Estado de Minas Gerais. Filho de Oscar José de Souza e Sebastiana Maria de Souza, responsável por uma família de oito filhos. Quando muito pequeno trabalhou na lavoura junto a seus pais e irmãos. O pai faleceu quando Abeilard era muito jovem. Com apenas dez anos ele foi trabalhar com seu tio em uma padaria, indo posteriormente morar em Petrópolis com o tio Sebastião onde aprendeu o oficio na Construção Civil. Com quinze anos já era operador de máquinas e motorista. Trabalhou em varias firmas como Terran, Servene, Seatle, Rabelo e também em sua Construtora Irmãos Goulart. Tendo demonstrado grande espírito de liderança e adquirindo enorme experiência neste ramo, foi reconhecido em firmas que passou, alcançando cargos de expressão. Sendo encarregado de obras viajou construindo estradas em vários Estados do Brasil. Em 1960 trabalhando em Oliveira, Minas Gerais conheceu Maria Auxiliadora com quem se casou e teve cinco filhos. Vindo fazer o trecho da estrada Rio-Santos, fixou-se definitivamente com sua família, no então distrito de Seropédica, onde já se encontravam sua mãe e seu irmão. Trabalhando junto ao juizado de menores, observou-se o grande carisma e preocupação com o futuro das crianças abandonadas e qualidades de vida do povo. Sendo convidado a ingressar na política pelo Ex-Prefeito, Vicente Cicarino, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Concorrendo em 1974, à Deputado Estadual alcançou a 2ª Suplência. Em 1976 concorreu ao cargo de prefeito municipal de Itaguaí, sendo eleito com expressiva votação, sem duvida uma vitória marcante em sua vida. No seu 1º mandato de cinco anos consecutivos, lutou muito em prol do progresso de Itaguaí, com grandes conquistas para seu povo. Destacou-se na educação, área em que construiu varias escolas, tais como E. M. Pastor Gerson, E. M. Luiz Leite de Brito, E. M. José de Abreu, E. M. Oscar José de Souza, entre outras, bem como reformou outras existentes. Na saúde construiu inúmeros postos de saúde, dentre os quais recuperou o Posto de Saúde José Bueno Lopes em Seropédica, e reformou o Hospital de Piranema para o município, implementou obras de saneamento básico por todos os bairros do município, com calçamento de diversas ruas, destacando-se o calçadão de Seropédica e a galeria do canal Lava-pés em Itaguaí, canalizou água para diversas ruas de Seropédica, que apesar de possuir adutora cortando todo o distrito as pessoas não usufruíram a mesma. Marcou na retomada do cemitério São Francisco para o município tornando assim mais acessíveis os sepultamentos de entes queridos da população. Na administração municipal implementou melhoria salarial a todo funcionalismo municipal, jamais visto. Reorganizou administrativamente todos os setores da Prefeitura, delineando diretorias, chefias e funções, apresentando visão futurista de administração. Devemos ressaltar que grande conquista deste mandato deve ser ao vinculo político e efetivo com o então governador Chagas Freitas, deputado estadual e federal e a união entre os poderes executivo, legislativo e judiciário. Sendo em 1982, ano político onde seriam eleitos deputados, senadores, governadores, e também vereadores e prefeitos e incentivado a concorrer a uma cadeira de deputado federal e que apesar de ter sido muito bem votado não conseguiu ser eleito. Dando prosseguimento a sua vida pública e política candidatou-se novamente a prefeito em 1988, tendo sido eleito pela 2º vez com mais de 25 mil votos, o que na época significou uma vitória esmagadora. Sua gestão de 1989 até o dia de seu falecimento em 09/06/1991, foi marcada por muitas dificuldades administrativas e econômicas. Passou por grande perseguição política, mas mesmo assim seu poder de luta, seus princípios não foram abalados. Sua ingenuidade, pureza de sentimentos, amizade e fidelidade ao povo permaneceram. Lutou até o fim pelo que acreditava. Alguns avanços foram alcançados em: termos de democracia. Abriu-se espaço para o dialogo entre o poder executivo, associações de moradores e sindicatos. Na área de educação e cultura foram municipalizadas algumas escolas, inaugurada a creche Agro-Vila Chaperó, reformada várias escolas. Dinamizou o departamento de cultura reformando e ativando um espaço para o teatro, dando assim oportunidade a artistas do município que desenvolveram sua arte. Dentre as obras mais importantes destacamos o calçadão de Itaguaí e a criação da CODUITA (Companhia de Desenvolvimento Urbano de Itaguaí). Realizou a 1º Feira Agropecuária de Itaguaí que hoje se tornou reconhecida a nível estadual. Na área social sempre deu total atenção a população carente, atendendo a todos sem distinção, abrindo as portas de seu gabinete aos anseios e necessidades do povo fazendo com isso um marco positivo em sua administrações. Abeilard Goulart de Sousa, grande articulador político, homem público, honrado, humilde e generoso. Filho, irmão e pai amoroso, dedicado e protetor. “Foi pai de muitos filhos”.
Lei correspondente: 
5210/2008

DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.

Número do projeto: 
PL698/07
Data de apresentação: 
Ago 2007
Data de aprovação: 
Dez 2007

PROJETO DE LEI Nº 698/2007
EMENTA:
DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.
Autor(es): Deputado ZITO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica denominado “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” a Rodovia RJ-101, atual Avenida Presidente Kennedy, que liga o Centro de Duque de Caxias ao bairro Lote XV em Belford Roxo.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Justificativa: 
A iniciativa ora proposta tem por objetivo prestar homenagem ao saudoso Governador Leonel de Moura Brizola, fundador do Partido Democrático Trabalhista (PDT), assumiu o Governo do Estado do Rio de Janeiro em março de l983 e reelegeu-se em 1990. Lançado na vida política por Getúlio Vargas, Brizola foi o único político brasileiro, eleito pelo povo, a governar dois estados diferentes (Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro) em toda a história do Brasil. Estão registradas nesta proposição apenas algumas de suas qualidades pessoais e características de personalidade política, mas que julgamos suficientes para justificar a homenagem, diferente do atual nome atribuído aquela Rodovia, que, não desmerecendo os méritos do Presidente dos Estados Unidos da América, não participou da história política de nosso Estado. Outra característica peculiar existente ao longo daquela Rodovia, são os Cieps, popularmente denominados de “Brizolões”, obra marcante de nosso homenageado.
Lei correspondente: 
5148/2007
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DENOMINA RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO, A RUA 2, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO MIGUEL PAULISTA,

Número do projeto: 
PL191/08

“Denomina “RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO”, a Rua 2, localizada no Conjunto Habitacional São Miguel Paulista, travessa da Rua José Alves Irmão, no Bairro do Itaim Paulista, na altura do número 3.200 da Rua Tibúrcio de Souza e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º Fica denominado “RUA VITÓRIA DO ESPÍRITO SANTO”, a Rua 2, localizada no Conjunto Habitacional São Miguel Paulista, travessa da Rua José Alves Irmão, no Bairro do Itaim Paulista, na altura do número 3.200 da Rua Tibúrcio de Souza.

Lei correspondente: 
Lei nº 15235
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DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA PATRICE LUMUMBA, A RUA CARLOS LAMARCA E A RUA CARLOS MARIGHELA, PARA PRAÇA RUI MACEDO, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

Número do projeto: 
PL644/08
Data de apresentação: 
Nov 2008
Data de aprovação: 
Jul 2010

“Denomina o espaço livre sem denominação, situado no entrocamento da rua Patrice Lumumba, a rua Carlos Lamarca e a rua Carlos Marighela, para Praça Rui Macedo, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilandia e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica denominada Praça Rui Macedo, o espaço livre sem denominação, localizado no entrocamento da rua Patrice Lumumba, a rua Carlos Lamarca e a rua Carlos Marighela no Jardim Eliza Maria, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.

Lei correspondente: 
Lei nº 15239
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ALTERA PARA RUA PROFESSORA FRANCISCA POMPEA GONZALES A DENOMINAÇÃO DA RUA ANÁTEMA, LOCALIZADA NO JARDIM COLONIAL, CAPELA DO SOCORRO, ZONA SUL DE SÃO PAULO

Número do projeto: 
PL112/05
Data de apresentação: 
Mar 2005
Data de aprovação: 
Jun 2010

Descrição :
“Altera para Rua “Professora Francisca Pompea Gonzales”, a denominação da Rua Anátema, localizada no Jardim Colonial, Capela do Socorro, Zona Sul de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica alterada para Rua “Professora Francisca Pompea Gonzales” a denominação da Rua Anátema, Cadlog 66.394-8, localizada no Jardim Colonial, Subdistrito de Capela do Socorro, Zona Sul de São Paulo.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Lei correspondente: 
Lei nº 151
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO DE SANTO AMARO

Número do projeto: 
PL442/07
Data de apresentação: 
Jun 2007
Data de aprovação: 
Jun 2010

“Altera denominação de logradouro público situado no bairro de Santo Amaro, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica alterada para RUA UMBERTO CAPUTI, a denominação do logradouro público conhecido como Rua Brasiliense, localizada entre as ruas Laguna e Carmo do Rio Verde, situada no bairro Várzea de Baixo - Santo Amaro.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

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DENOMINA TRAVESSA OLDALICIO ALVES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NO DISTRITO DO CANGAÍBA.

Número do projeto: 
PL634/08
Data de apresentação: 
Nov 2008
Data de aprovação: 
Jun 2010

“Denomina Travessa Oldalicio Alves de Oliveira, o logradouro público inominado, situado no Distrito do Cangaiba.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Fica denominado Travessa Oldalicio Alves de Oliveira, o logradouro público sem denominação, situado entre as Ruas Caibate e Tauá Mirim, Jardim Danfer, Distrito do Cangaiba.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução deste Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei correspondente: 
Lei nº 15194
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Conteúdo sindicalizado