Ricardo Teixeira

Dispõe sobre a identificação dos torcedores em estádios de futebol do Município de São Paulo e dá outras providências
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1 Fica obrigatória a identificação do torcedor ao comprar ingresso para jogos de futebol em estádios no Município de São Paulo.
Art. 2 Os estádios de futebol localizados no Município de São Paulo promoverão a identificação dos torcedores nos termos desta lei;

Denomina Passarela Padre Duílio Liburdi, a passarela pública inominada, localizada sobre a Av. Jacú-Pêssego/Nova Trabalhadores, em frente ao Hipermercado Carrefour São Miguel, este localizado a Av. Dr. Custódio de Lima, 297, Parque Cruzeiro do Sul, São Miguel Paulista, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de São Paulo em construir/instalar abrigos e totens em todos os pontos de ônibus da cidade, e da outras providências.
Art. 1º - Dispõe que a Secretaria Municipal de Transportes elabore projeto para construção/instalação de abrigos e totens em todos os pontos de ônibus do Município.

Dispõe sobre a inspeção de equipamentos de segurança como setas, luz de freio, farol, entre outros e da outras providências.
Art. 1º - Dispõe sobre a inspeção de equipamentos de segurança como setas, luz de freio, farol, entre outros, a ser realizada junto ao Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso – I/M – SP, instituído pela Lei nº 11.733, de 27 de março de 1995, alterada pelas Leis nº 12.157, de 09 de agosto e nº 14.717, de 17 de abril de 2008, visando o aumento da segurança veicular

Dispõe sobre a obrigatoriedade de incorporadores/construtores, em garantir reserva de área para carga/descarga e embarque/desembarque, na instalação de novos empreendimentos e da outras providências.
Art. 1º - Dispõe sobre a obrigatoriedade de incorporadores/construtores do setor imobiliário, em garantir reserva de área para carga/descarga e embarque/desembarque, na instalação de novos empreendimentos no Município de São Paulo.

Dispõe sobre o rodízio de ruas para instalação de feiras livres e da outras providências.
Art. 1º - Dispõe sobre o rodízio de ruas para instalação de feiras livres, sendo escolhida de duas a três ruas, em sistema de rodízio, de dois em dois anos, sendo essa escolha a cargo da Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras, através das Subprefeituras, tendo a PMSP a obrigação de fazer constar no cadastro do IPTU.

Dispõe sobre a oficialização da bandeira do bairro do Itaim Paulista, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica oficializada, no âmbito do município de São Paulo, a bandeira do bairro do Itaim Paulista.
Parágrafo único: A bandeira instituída no caput deste artigo será utilizada em todos os eventos do Calendário de Datas e Eventos do Município de São Paulo que acontecerem no bairro do Itaim Paulista.
Art. 2º - Passa a fazer parte integrante da presente lei a descrição, a interpretação, cores e especificações do Itaim Paulista.

Descrição :
“Denomina de Estádio Municipal José Manoel Vieira , o Campo do Grêmio Padre José de Anchieta localizado na Rua Raul Valencia,sem nº, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Denomina de Estádio Municipal José Manoel Vieira , o Campo do Grêmio Padre José de Anchieta localizado na Rua Raul Valencia, sem nº, e dá outras providências.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correção por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessárias.

Descrição :
“Dispõe sobre a participação de representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, nos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica assegurada a participação de 1 (um) representante da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET, nas reuniões dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEG.
Art. 2º. O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.

Descrição :
“Fica autorizado a criação no Município de São Paulo, o serviço de transporte individual de passageiros, em motocicletas de aluguel, providas de taxímetros, MOTO TÁXI, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. A Prefeitura do Município de São Paulo, fica autorizada a criar serviço de transporte individual de passageiro, em motocicletas de aluguel, providas de taxímetro.
Art. 2º O Taximentro devera ser instalado na parte dianteira da motocicleta próximo ao velocimentro
Art. 3º A Mototaxi não poderá transportar mais de um passageiro