Carlos Neder

“Denomina Praça Maria Fontanella Alves, a Praça sem denominação, localizada entre as Ruas Arruda Alvim e Galeno de Almeida, no bairro Cerqueira César, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada Praça Maria Fontanella Alves, a Praça sem denominação, localizada entre as Ruas Arruda Alvim e Galeno de Almeida, no Bairro Cerqueira César.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM DAS PEDRAS

CRIA O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER E PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE MAIO

PERMITE E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DE PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA A PRÁTICA DE CORRIDA

INSTITUI OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE QUE TENHAM FARMÁCIAS OU DISPENSÁRIOS DE MEDICAMENTOS A MANTEREM PROFISSIONAL HABILITADO E INSCRITO NO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA, DISCIPLINA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE DENTES HUMANOS

INSTITUI O PRÊMIO EDUCOM - PRÁTICAS EDUCOMUNICATIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE A INCORPORAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA HOSPITALAR NOS HOSPITAIS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.