Funcionamento da Câmara

A Mesa Diretora é um órgão importante na hierarquia do legislativo paulistano. Cabe aos sete vereadores que a compõem, a condução dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Fazem parte da Mesa o presidente, o 1.º vice-presidente, o 2.º vice-presidente, o 1.º secretário, o 2.º secretário, além de dois suplentes. Eles são eleitos sempre em 15 de dezembro para o mandato de um ano.

No organograma da Câmara, destaca-se a Mesa Diretora que, em contato com as lideranças partidárias, define a atuação da Advocacia, da Assessoria Policial Militar, do Centro de Informática e do Centro de Comunicação Institucional. A atuação desses setores perpassa todos os departamentos coordenados pelas Secretarias Gerais Parlamentar e Administrativa. Estas atuam diretamente junto à Mesa cuidando das decisões sobre os projetos e também da segurança e funcionamento dos 13 andares do Palácio Anchieta, onde se instala a Câmara Municipal.

O vereador tem duas funções principais: fiscalizar as ações da Prefeitura e legislar. A segunda implica em analisar e votar, aprovando ou rejeitando, projetos de lei apresentados pelos próprios parlamentares, pelo Executivo (Prefeitura) ou pela sociedade civil. O parlamentar, como parte de seu mandato, exerce suas funções também fora das salas do legislativo, seja visitando as comunidades ou participando de discussões sobre temas municipais em eventos fora da Câmara.

Desde 1560, quando a Câmara paulistana foi criada, tanto o formato quanto a função dos parlamentares da cidade passaram por mudanças significativas. Os vereadores da cidade já tiveram atribuições muito diversas das que têm atualmente. No início de sua história, as câmaras municipais, além de produzir leis, tinham também a tarefa de prender e julgar criminosos. O formato da Câmara que conhecemos hoje começou a se desenhar com a Constituição Brasileira de 1946, que inaugurou a atual série de mandatos, ou legislaturas. O primeiro mandato cumpriu-se entre 1948 e 1951.