Esta semana, os vereadores votaram em primeira votação o PL 229/08 que corresponde à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o próximo ano, que retornará à pauta de votação, na próxima quinta-feira (26/06), para segunda votação.
Foram aprovados ainda, em segunda votação, os PLs 392/08 e 175/08, este último de autoria do Vereador José Rolim (PSDB), que altera a Lei 12.443/97, sobre a criação do Prêmio Prestes Maia de Urbanismo e que merece atenção.
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Nesta semana, tivemos sessão extraordinária na Câmara Municipal apenas na quarta-feira, porém não foi votado nenhum projeto, sob a alegação de que o principal projeto da pauta, o PL 50/06, de autoria do Executivo, deveria passar por mais discussões e preparo de substitutivo.
O PL altera a Lei 13.756/04, que trata da instalação de estações de rádio-base (ERB), no Município e deverá ser votado na próxima semana, uma vez que tramita em regime de urgência.

Esta semana ocorreram sessões ordinárias na terça e quinta-feiras e sessão extraordinária apenas na quarta-feira. Ressaltamos que a pauta das sessões ordinárias são as votações de rejeição ou manutenção dos vetos do Executivo aos projetos aprovadas na Câmara e que está estacionada há vários meses. Na prática, a sessão é aberta, alguns vereadores fazem pronunciamentos diversos e a sessão é encerrada.

Na sessão extraordinária são discutidos e votados os projetos que estão na ordem do dia.

Esta semana na Câmara Municipal foi marcada por uma grande desatenção com a atividade plenária. Os Vereadores, na Terça-Feira, só compareceram para pronunciarem alguns discursos, mas não se ativeram a nenhuma questão de maior urgência. Na Quarta-Feira, além de mais algumas falas casuais, se preocuparam em aprovar dois projetos. Hoje, quinta-feira, não haverá plenário, por conta de sessão solene (homenagem), que acontecerá no horário destinado ao plenário.

A Câmara de São Paulo na semana passada foi produtiva, porém sem grande relevância. Seis projetos foram aprovados em 2a. votação, conforme relação abaixo.
Três projetos merecem destaque: o Projeto de Lei 748/2002 do Vereador Carlos Neder (PT), criando a ECOSOL (Feira Municipal de Economia Solidária), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2008 do Vereador Roberto Trípoli (PV) que inclui prazo mínimo de 30 dias e máximo de 180 dias para Sanção, Promulgação e Publicação de Leis e o Projeto de Lei 122/2008 do Executivo que trata da inspeção e manutenção de veículos.