Projetos Aprovados - São Paulo
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS
DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE CONTROLE DE DESTINO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ESTABELECE INTIMAÇÃO E MULTA POR IRREGULARIDADE, NA LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO-RÁDIO BASE – ERB
ESTABELECE INTIMAÇÃO E MULTA POR IRREGULARIDADE, NA LEI QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO-RÁDIO BASE – ERB
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DETECTORES DE METAIS E DE DISPOSITIVOS ANTI-FURTO
ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE DETECTORES DE METAIS E DE DISPOSITIVOS ANTI-FURTO, NA FORMA E LOCAIS QUE ESPECIFICA.
OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS A DISPONIBILIZAREM MÁQUINAS PORTÁTEIS DE DÉBITO AUTOMÁTICO PARA PAGAMENTO
OBRIGA OS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DISPONIBILIZAREM MÁQUINAS PORTÁTEIS DE DÉBITO AUTOMÁTICO PARA PAGAMENTO DE DESPESAS
CRIA O PARQUE VERDE DA MOOCA
CRIA O PARQUE VERDE DA MOOCA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CISTICERCOSE A SER IMPLANTADO EM TODAS AS ESCOLAS E CRECHES DO MUNICÍPIO
Consolida a legislação sobre o Tabagismo no Município de São Paulo
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE TABAGISMO NA CIDADE, PROIBINDO FUMAR EM LOCAIS PÚBLICOS FECHADOS E COMERCIALIZAR CIGARROS, ETC EM ESTABELECIMENTOS ESCOLARES PÚBLICOS E PRIVADOS, OBRIGA BARES, ETC. A DISPOR DE LOCAL RESERVADO PARA NÃO-FUMANTES, BEM COMO DISPOR DE SALAS EXCLUSIVAS PARA FUMANTES, DESDE QUE ABERTAS OU VENTILADAS.
CRIA O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER E PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL
CRIA O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER E PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL, A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE MAIO
OBRIGA OS DONOS DE IMÓVEIS COM MARQUISES A INSPECIONÁ-LAS PERIODICAMENTE.
“Dispõe sobre vistorias periódicas em marquises e sacadas.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - É obrigatória a realização de vistoria técnica estrutural, acompanhada de laudo técnico, válido pelo prazo de 5 (cinco) anos, para avaliação das condições de uso e manutenção de marquises e sacadas, com 0,50 m (meio metro) ou mais de balanço, construídas em todas as edificações no município de São Paulo.
