Projetos de Lei do Município de São Paulo
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO SESCON-SP
Descrição :
“Dispõe sobre outorga de Salva de Prata em homenagem ao SESCON-SP – Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa no Estado de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO E MEDALHA ANCHIETA AO SR. ALFREDO SERAFINO PAESANI
Descrição :
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e Medalha Anchieta ao Sr. Alfredo Serafino Paesani.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Ficam concedidos o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo e a Medalha Anchieta ao Sr. Alfredo Serafino Paesani.
Art. 2º As referidas honrarias serão outorgadas em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente decreto legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MUDANÇA DO CLIMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Descrição :
“Instrui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
TÍTULO I
PRINCÍPIOS, CONCEITOS E DIRETRIZES
Seção I
Princípios
Art. 1º. A Política Municipal de Mudança do Clima atenderá os seguintes princípios:
I – prevenção, que deve orientar as políticas públicas;
II – precaução, segundo o qual a falta de plena certeza científica não deve ser usada como razão para postergar medidas de combate ao agravamento do efeito estufa;
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR LUIZ CARLOS BATISTA DO PRADO
Descrição :
“Concede Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Luiz Carlos Batista Prado.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao Professor Doutor Luiz Carlos Batista do Prado.
Art. 2º - A entrega das referidas láureas será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CÔNEGO SEVERINO MARTINS DA SILVA FILHO
Descrição :
“Dispõe sobre a concessão do TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ao CÔNEGO SEVERINO MARTINS DA SILVA FILHO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO ao CÔNEGO SEVERINO MARTINS DA SILVA FILHO, pela sua dedicação e empenho às causas sociais, culturais e religiosas da comunidade paulistana.
Artigo 2º - A referida honraria será outorga em sessão solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS COM A ARSESP E COM A SABESP
Descrição :
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, inclusive convênio de cooperação e contrato de programa, com o Estado de São Paulo, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para as finalidades e nas condições que especifica.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ DE LIMA STEFANINI
Descrição :
“Concede o Título de Cidadão Paulistano ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ DE LIMA STEFANINI.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Paulistano ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ DE LIMA STEFANINI.
Art. 2º - A entrega do referido título será feita em Sessão Solene para esse fim convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º - As despesas com a execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. SEONG SÔO KIM
Descrição :
““Dispõe sobre outorga de Título de Cidadão Paulistano, ao DR. SEONG SÔO KIM”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Artigo 1º - Fica concedido, nos termos do art. 347 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, ao DR. SEONG SÔO KIM, o Título de Cidadão Paulistano.
Artigo 2º - A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene, previamente convocada, pelo Presidente desta Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA AO CANTOR SÉRGIO REIS - SR. SÉRGIO BAVINI
Descrição :
“Dispõe sobre a outorga da Salva de Prata ao CANTOR SÉRGIO REIS – Sr. Sérgio Bavini e dá outras providências:
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica outorgada a Salva de Prata ao cantor SÉRGIO REIS [Sr. Sérgio Bavini].
Art. 2º - A entrega da honraria será conferida em Sessão Solene, previamente convocada pelo presidente da Câmara Municipal de São Paulo, especialmente para este fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas se necessário.
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DA TELEVISÃO SOBRE A PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO
Descrição :
“Dispõe sobre a campanha de esclarecimento à população através da televisão sobre a Pedofilia e ao abuso sexual a crianças e adolescentes no âmbito da cidade de São Paulo, e dá outras providências:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituída a campanha de esclarecimento “COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” na cidade de São Paulo, junto a todas as emissoras de televisão de sinal aberto, a cabo, satélite e UHF, voltadas ao esclarecimento e aperfeiçoamento no conhecimento dos crimes relacionados com a pedofilia.
