Art. 1º - Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o número complementar 911 de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.
Art. 2° - O atendimento será realizado exclusivamente em idioma inglês ou espanhol.
Parágrafo único – As pessoas indicadas para o atendimento de emergência a que alude os artigos anteriores serão pertencentes ao quadro de funcionários do Estado do Rio de Janeiro, que deverão ser inseridas em curso de idiomas a ser ministrado no âmbito do Estado ou por convênio firmado com instituição ou escola de idiomas, reconhecidas e instituídas no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º - O Poder Executivo poderá regulamentar a presente lei.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de agosto de 2011.
Justificativa:
O presente Projeto de Lei pretende criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro um novo número de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.
O Estado do Rio de Janeiro é o que recebe o maior número de visitantes estrangeiros anualmente, além disso, iremos receber três grandes eventos internacionais nesses próximos anos: a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Logo, o número de visitantes estrangeiros em nossas cidades e em nosso Estado irá aumentar significativamente.
Este é o escopo da presente proposição, atendimento bilíngüe para visitantes de outros países.
A escolha do número 911 foi simples, já que este número é de notório conhecimento, já que é utilizado nas chamadas emergenciais nos Estados Unidos da América, pais que mais recebe visitantes estrangeiros no mundo e com maior influência na sociedade mundial, seja pela sua cultura, cujo número 911 é amplamente divulgado por meio de filmes e seriados , quer por seu poder econômico, o que podemos realmente afirmar é que o número 911 é mundialmente conhecido para essa finalidade.
Assim, dada a relevância e, sobretudo, por tratar-se de Projeto de interesse de toda a sociedade, solicito aos meus pares que corroborem para sua aprovação.
