DISPOE SOBRE A DENOMINACAO COMO PRACA WILLIAN CALIXTO DA COSTA DO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA ARIA COM A RUA HICAVO, NO PARQUE ALVES DE LIMA, NO JARDIM SAO LUIZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Número do projeto: 
PL514/10
Data de apresentação: 
Nov 2010
Data de aprovação: 
Set 2011

“Dispõe sobre a denominação como Praça Willian Calixto da Costa do logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Ariá com a Rua Hicavo, no Parque Alves de Lima, no Jardim São Luiz, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denominado Praça Willian Calixto da Costa o logradouro público inominado localizado na confluência da Rua Ariá com a Rua Hicavo, no Parque Alves de Lima, no Jardim São Luiz.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.”

Lei correspondente: 
LEI Nº 15.451