INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE FEVEREIRO

Número do projeto: 
PL1543/08
Data de apresentação: 
Mai 2008
Data de aprovação: 
Set 2009

Artigo 1º - Fica instituído o “Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas”, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado anualmente no dia 27 de fevereiro.

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa: 
O Brasil ocupa a preocupante quarta colocação entre os países que mais contribuem para o efeito estufa no planeta. As principais atividades responsáveis são as queimadas e o desmatamento. Em seguida vêm os transportes através da queima de combustíveis fósseis. Além, é claro, dos processos industriais que se utilizam largamente de energia proveniente do petróleo. Todos esses fatores são os causadores do aquecimento global, que tem elevado as temperaturas em todo o planeta. E o grande desafio do Brasil e do mundo é reverter esse processo. Uma das medidas sugeridas é o plantio de árvores, pelo qual é possível neutralizar parte das emissões de gases de efeito estufa geradas pelas ações humanas. Quando uma árvore está em fase de crescimento, pelo processo de fotossíntese ela absorve gás carbônico, presente na atmosfera, para formar seu corpo e assim reduz a concentração desse gás que provoca o efeito estufa. Estamos comprometidos com o desenvolvimento sustentável e se faz necessário ações concretas para a defesa da vida no planeta. Da nossa vida. Precisamos dos recursos do planeta. Necessitamos ar puro, alimento e água. As árvores seqüestram carbono durante a sua vida, além de serem responsáveis pela filtração de água no solo, outro fundamental elemento para a vida. Se desejarmos ter um ambiente de qualidade e ajudar na preservação dos recursos naturais para garantir a nossa vida no planeta, temos de agir. Por isso propomos a data de 27 de fevereiro como o “Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas”. Nosso objetivo ao escolher o dia 27 de fevereiro é aproveitar as condições climáticas favoráveis existentes nessa época do ano, a facilidade de mobilização das escolas, pois os alunos estão em inicio de ano letivo e das próprias comunidades em função do período de férias do trabalho. Outro fator marcante e de repercussão mundial que nos leva a decidir por essa data (27 de fevereiro), foi o evento promovido neste ano de 2008 na cidade de Itu. Em 45 minutos, cerca de dez mil moradores daquela cidade plantaram 30.550 mudas de árvores da Mata Atlântica, estabelecendo o recorde mundial e entrando assim no livro dos Recordes (Guinness Book). O importante não é só promover a conscientização, é ter ação. E essa ação desenvolvida pela cidade de Itu ficará registrada nos anais da nossa história. Queremos que esta data (27 de fevereiro) seja uma oportunidade para que todas as cidades do nosso Estado, que assim desejarem, mobilizem suas comunidades para o plantio de mudas de árvores nativas, promovendo uma ação efetiva de cidadania.
Lei correspondente: 
5550/2009