Art. 1º - Fica criado o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecções, da região serrana, integrada pelos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis, Cordeiro, Bom Jardim, Santa Maria Madalena, Cantagalo, Duas Barras, Trajano de Moraes, Sumidouro e São Sebastião do Alto.
Art. 2º - São objetivos desse Pólo:
I – desenvolvimento da atividade produtiva têxtil e de confecções na região, aproveitando seu potencial existente;
II – geração de emprego e renda para a população;
III – aumento da produção têxtil e de confecções no Estado do Rio de Janeiro;
IV – incentivo às atividades de pesquisa científica e tecnológica relacionadas à cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecções, inclusive com a criação de centro de capacitação de recursos humanos;
V – compatibilização da atividade produtiva com a preservação do meio ambiente;
Art. 3º - Para as empresas já instaladas ou que vierem a se instalar no Pólo, cuja atuação se harmonize com os objetivos previstos no artigo anterior, poderão ser oferecidos estímulos pelo Poder Público, tais como concessão de benefícios financeiros e fiscais e celebração de convênios de cooperação e assessoria técnica com órgãos governamentais especializados, universidades e outras instituições de ensino.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Justificativa:
O Brasil está na lista dos 10 principais mercados mundiais da indústria têxtil, bem como entre os maiores parques fabris do planeta; é o segundo principal fornecedor de índigo e o terceiro de malha, está entre os cinco principais países produtores de confecção e é hoje um dos oito grandes mercados de fios, filamentos e tecidos.
Um dos motivos deste sucesso é a diversidade. Pela sua extensão territorial e variedade cultural, cada região brasileira atua de modo diferenciado, inovando nos meios de produção e no tratamento dos tecidos.
O setor têxtil e de confecção nacional, que compreende mais de 30 mil empresas e gera 1,65 milhão de empregos em toda a sua extensa cadeia, que inclui fios, fibras, tecelagens e confecções.
O Estado do Rio possui, atualmente, oito pólos de confecções, compostos por cerca de quatro mil empresas. A indústria têxtil está presente entre 58 dos 92 municípios fluminenses, com um total de 2,880 mil empresas formais. Incluídas as empresas informais, o número alcança 10 mil empreendimentos. O setor emprega 13% da mão-de-obra economicamente ativa, representados por 225 mil postos de trabalho diretos, de acordo com dados do Ministério do Trabalho.
Os dados apresentados podem indicar que a indústria têxtil no Estado do Rio esteja em situação bastante confortável e promissora, no entanto a realidade não é bem assim. Nesse sentido, é que o projeto indica a criação do Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecção da região serrana. Região que concentra o maior número de empresas da área no estado. A constituição desse pólo aponta para o desenvolvimento da atividade têxtil e de confecção na região, aproveitando o potencial existente; assim como incentivar às atividades de pesquisa científica e tecnológica relacionadas à cadeia produtiva da indústria têxtil e de confecção, inclusive com a criação de centro de capacitação de recursos humanos e a compatibilização da atividade produtiva com a preservação do meio ambiente, são pontos de destaque do projeto.
O projeto garante que às empresas já instaladas ou que vierem a se instalar no Pólo sejam oferecidos estímulos pelo Poder Público, tais como concessão de benefícios financeiros e fiscais, assim como a celebração de convênios de cooperação e assessoria técnica com órgãos governamentais especializados, universidades e outras instituições de ensino.
