ANTECIPA A COMEMORAÇÃO DOS FERIADOS ESTADUAIS

O presente Projeto de Lei visa antecipação da comemoração oficial de todos os feriados estaduais que venham a ocorrer em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, para o dia de domingo, imediatamente, anterior, excluindo da obrigatoriedade estipulada na presente Lei, todos os feriados nacionais e os feriados estaduais já existentes até a data da publicação da presente Lei. A lei estadual 7.879, de 27 de dezembro de 2002, passou a ser um marco em Mato Grosso: criou o feriado em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, sempre em 20 de novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares. Era para ser uma data de reflexão sobre a condição do negro na sociedade atual e de combate ao racismo. Infelizmente, nos últimos anos a data tem sido motivo de discórdia entre a classe empresarial. A razão: o feriado na data. Comércio de São Luís tem prejuízo com feriados prolongados Data de Publicação: 7 de setembro de 2005 Os feriados pelo Dia da Independência e Fundação de São Luís vão causar um prejuízo na vendas do comércio varejista da capital de quase 50%. A previsão é da Associação Comercial do Maranhão (ACM). De acordo com a instituição, mesmo com as lojas e shoppings funcionando na sexta-feira e no sábado, o faturamento não será recuperado. Segundo o presidente da ACM, José de Ribamar Barbosa Belo, não há como a entidade precisar esse prejuízo porque não existem pesquisas entre os empresários que apontem as perdas financeiras. “São incalculáveis. Temos muitos dias parados no calendário. De 360 dias que o ano tem, não trabalhamos 180”, declara. Mesmo assim, Zeca Belo considera que no passado, a economia era mais prejudicada. “Havia mais feriados”, justifica. Com o comércio deixando de funcionar, salários não são pagos, assim como impostos e o Estado deixa de receber divisas. Já o diretor do Câmara de Dirigentes Lojistas de São Luís (CDL), Alberto Nogueira, afirma que o maior agravante nos feriados são os “enforcamentos” dos dias subseqüentes às datas nacionais e locais. A CDL também não tem estimativas sobre as perdas para o comércio. “É um dado difícil de apurar, mas os prejuízos são contabilizados por todos os lojistas. Para mudar essa situação, será preciso reformular a legislação municipal que impede o funcionamento do comércio em feriados e aos domingos”, relata. Tanto o presidente da Associação Comercial, como o diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas informam que não há nenhuma mobilização das entidades ou dos empresários no sentido de alterar o calendários de feriados. Ainda que ambos não falem em valores reais, é fácil constatar que os feriados trazem prejuízos ao comércio. A gerente da J.B. Celular, Bianca Silveira, por exemplo, afirma que nas duas empresas que gerencia a perda é de R$ 10 mil. “Para recuperar esse dinheiro, teremos que fazer promoções”, conta. Empresários Prejuízo também para a empresária da loja Pele Morena, Solanea Maria Coelho. “Nesses dois dias de folga, já calculei que vamos perder algo em torno de R$ 1.800,00. Não vou reaver esse dinheiro, não temos condições de fazer promoções, pois a loja vende muito pouco em dias normais”, diz. O empresário Emanuel Caracas, diretor do Grupo Gabryella, por sua vez, afirma que os feriados brasileiros estão na contra-mão da história da economia mundial. “Hoje, com a globalização a tendência é facilitar a compra. O mais importante é que as lojas abram em horários diferenciados”, diz. Para ele, as interrupções tiram a competitividade do comércio varejista, além de não ajudar a superar crise econômicas. “A principal maneira de vender é estar de portas abertas. São números significativos que deixamos de vender neste período. Esta semana está praticamente perdida”, revela. Entretanto, os prejuízos não são os mesmos para empresários que têm lojas na Rua Grande e para quem tem empreendimentos no Shopping. No caso dos primeiros, os dias parados serão recuperados apenas na sexta-feira (e com ponto facultativo para repartições públicas) e no sábado. Já os segundos, têm ainda o complemento do domingo. Frente ao exposto, e destacando a relevância da matéria e o interesse público de que se reveste, pedimos o indispensável apoio dos nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei.