PROJETO DE LEI Nº 1804/2008
EMENTA:
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ESCOVÓDROMOS NOS RESTAURANTES POPULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado DR WILSON CABRAL
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído a obrigatoriedade de instalação de escovódromos nos restaurantes populares localizados no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Fica a critério do Poder Executivo a disponibilização de pessoal da área de odontologia, em especial técnicos em higiene dental, nos restaurantes populares.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com a iniciativa privada objetivando a garantia do fornecimento do material mínimo necessário para a higiene bucal, como escova e creme dental, tendo a veiculação de propaganda como contra partida.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará está Lei.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de outubro de 2008.
DEPUTADO DR. WILSON CABRAL
LÍDER DO PSB
Justificativa:
A saúde é direito de todos e dever do Estado, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem a prevenção de doenças físicas e mentais, e outros agravos, conforme preceitua o artigo 287 da Constituição Estadual.
A presente proposição, amparada nos preceitos constitucionais, parte do princípio de que grande parte da população não tem o costume de buscar orientações profissionais quanto a maneira correta de escovar os dentes. É fato também que a maioria de nosso povo não possui o hábito de se prevenir de doenças infecto contagiosas da cavidade bucal. São essas mesmas pessoas que superlotam os postos de saúde e hospitais da rede pública à procura de tratamento odontológico para aliviar um quadro de dor em que, muitas vezes, já há o comprometimento total da estrutura dental. O tratamento nestes casos normalmente leva a endodontia ou a extração do dente o que na prática representa uma mutilação.
Os custos para o serviço público de saúde com medicamentos, instrumentos odontológicos e tempo de trabalho dos profissionais da área de odontologia são enormes.
A proposição ora apresentada tem o escopo de orientar o cidadão quanto a necessidade da higiene bucal diária, principalmente após as refeições e assim prevenir doenças como cárie dental e problemas periodontais.
O alvo principal para a atuação está nos restaurantes populares onde observamos que as pessoas não dispõem de equipamentos adequados para escovar os dentes após as refeições.
O objetivo a ser alcançado é a melhoria na higiene bucal diária após a alimentação proporcionando o controle da placa bacteriana de modo a prevenir doenças bucais, reduzir a procura odontológica emergencial em postos de saúde e hospitais barateando os custos nos tratamentos, mantendo a função mastigatória e fonética, melhorando o processo digestivo e a auto-estima do cidadão fluminense.
Vale ressaltar que fomos buscar inspiração para este projeto no trabalho desenvolvido pelo Cirurgião Dentista Dr. Nilton Luiz da Penha Junior - C.R.O - RJ 30831.
