CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

Número do projeto: 
PL1825/08
Data de apresentação: 
Out 2008
Data de aprovação: 
Dez 2012

PROJETO DE LEI Nº 1825/2008
EMENTA:
CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Autor(es): MESA DIRETORA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedido aumento de 7,3% ( sete inteiros e três décimos percentuais) aos servidores do Poder Legislativo a partir do mês de maio de 2008.

Parágrafo único – Ficam excluídos do aumento de que trata o caput os Procuradores da Assembléia Legislativa, cuja estrutura estipendial será totalmente mantida, integrando-se, sem aumento de despesa, a parcela específica de que trata o art. 1º da Lei nº 4.666/05 ao vencimento base.

Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de junho de 2008.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente

DEPUTADO CORONEL JAIRO
1º VICE-PRESIDENTE

DEPUTADO GILBERTO PALMARES
2º VICE-PRESIDENTE

3º VICE-PRESIDENTE

DEPUTADO GERSON BERGHER
4º VICE-PRESIDENTE

DEPUTADA GRAÇA MATOS
1ª SECRETÁRIA

DEPUTADO ZITO
2º SECRETÁRIO

DEPUTADO DICA
3º SECRETÁRIO

DEPUTADO FÁBIO SILVA
4º SECRETÁRIO

1º SUPLENTE

DEPUTADO ARMANDO JOSÉ
2º SUPLENTE

DEPUTADO PEDRO AUGUSTO
3º SUPLENTE

DEPUTADO ÉDINO FONSECA
4º SUPLENTE

Lei correspondente: 
5345/2008