ASSEGURA OS MEIOS PARA A BUSCA IMEDATA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEFICIENTES DESAPARECIDOS.
Número do projeto:
PL1959/08
Data de apresentação:
Dez 2008
PROJETO DE LEI Nº 1959/2008
EMENTA:
ASSEGURA OS MEIOS PARA A BUSCA IMEDATA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DEFICIENTES DESAPARECIDOS.
Autor(es): Deputado ALESSANDRO MOLON
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica assegurado, a todos os responsáveis pelos mesmos, os procedimentos necessários pelos órgãos de segurança pública, para a imediata busca de crianças e adolescentes ou de qualquer idade desde que portadora de deficiência mental, física ou sensorial, quando for noticiado o seu desaparecimento.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de dezembro de 2008.
Deputado ALESSANDRO MOLON
Justificativa:
O presente projeto visa a instituir a busca imediata de crianças, adolescentes e deficientes desaparecidos, pois a demora na busca, torna mais difícil encontrar a pessoa desaparecida.
A iniciativa ora apresentada, ao determinar a busca imediata, agiliza o processo de localização, o que é imprescindível e ainda mais importante em se tratando de crianças, adolescentes e pessoas deficientes.
