CRIA O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO PELA SAÚDE DA MULHER E PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL
Número do projeto:
PL405/07
Data de apresentação:
Mai 2007
Data de aprovação:
Jun 2008
Institui o Dia Municipal de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, no Município de São Paulo, o “Dia Municipal de Ação pela Saúde da Mulher e pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal”, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de maio.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."
