Principal

DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS DR. CARLOS AUGUSTO AUTRAN PEDERNEIRAS LIMA A UBS SEM NOME, NA RUA FRANCO MACHADO, 150, NO BAIRRO DE VILA SABRINA

Número do projeto: 
PL337/08
Data de apresentação: 
Mai 2008
Data de aprovação: 
Jul 2010

“Denomina Unidade Básica de Saúde – UBS Dr. Carlos Augusto Autran Pederneiras Lima a UBS sem nome, na Rua Franco Machado, 150, no bairro de Vila Sabrina, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:
Art. 1º - Fica denominada Unidade Básica de Saúde-UBS Dr. Carlos Augusto Autran Pederneiras Lima a UBS sem nome, na Rua Francisco Franco Machado, 150, no bairro de Vila Sabrina.
Art. 2º - Esta lei será regulamenta pelo Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de sua publicação.
Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes."

Lei correspondente: 
Lei nº 15246