INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.
PROJETO DE LEI Nº 327/2007
EMENTA:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.
Autor(es): Deputado PEDRO FERNANDES
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituído o primeiro domingo do mês de julho como o "Dia Anual de Atenção à Respiração Bucal".
Art. 2º - Nessa data, as entidades de classe odontológicas, e demais entidades civis e Universidades que desejarem se associar, realizarão eventos elucidativos sobre a importância para a saúde da respiração correta, principalmente para as crianças.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2007
Deputado Pedro Fernandes
