INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.

Número do projeto: 
PL327/07
Data de apresentação: 
Abr 2007
Data de aprovação: 
Jul 2007

PROJETO DE LEI Nº 327/2007
EMENTA:
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL , A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.
Autor(es): Deputado PEDRO FERNANDES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituído o primeiro domingo do mês de julho como o "Dia Anual de Atenção à Respiração Bucal".

Art. 2º - Nessa data, as entidades de classe odontológicas, e demais entidades civis e Universidades que desejarem se associar, realizarão eventos elucidativos sobre a importância para a saúde da respiração correta, principalmente para as crianças.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 11 de abril de 2007

Deputado Pedro Fernandes

Justificativa: 
A correta respiração é de extrema importância para a saúde. Nas crianças, principalmente, quando ela não é feita de modo correto acarreta problemas até na formação da arcada dentária. A idéia, poportanto, é divulgar as várias ações pedagógicas existentes na área da saúde, de baixo custo, capazes de auxiliar a diminuir o número de portadores da Síndrome da Respiração Bucal (SRB). Entre essas ações, estão esclarecimentos sobre o que é essa Síndrome, como se instala e como pode ser prevenida. Sendo as crianças o principal público alvo, essas ações mostrarão a importância da amamentação, do uso adequado da chupeta, dos cuidados com fatores alergênicos, da mastigação correta, entre outros procedimentos. Estrategicamente essas ações passarão pelas gestantes, pelos postos e unidades de saúde, centros comunitários, onde os pais poderão tomar conhecimento das medidas capazes de evitar que seus filhos venham a sofrer da Síndrome da Respiração Bucal..
Lei correspondente: 
5058/2007