PROJETO DE LEI Nº 336/2007
EMENTA:
SUSPENDE, POR TEMPO DETERMINADO, DIREITOS DE USO E O ACESSO GRATUITO AO MARACANÃ.
Autor(es): Deputado JOAO PEDRO
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Com vistas à Copa do Mundo de 2014, ficam suspensos os acessos gratuitos ao Estádio Mário Filho (Maracanã) e eventuais direitos sobre uso de cadeiras e camarotes, durante período definido pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
§ 1º- O Poder Executivo definirá junto à CBF o menor tempo possível pelo qual perdurará esta suspensão.
§ 2º- O Poder Executivo deverá indenizar as suspensões dos eventuais direitos de uso de cadeiras e camarotes.
Art. 2º - O Poder Executivo promoverá a regulamentação desta Lei, estabelecendo todas as normas complementares necessárias ao seu cumprimento.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de Abril de 2007.
DEPUTADO JOÃO PEDRO
Justificativa:
Esta proposição se faz necessária para a CBF atender o caderno de encargos da FIFA e viabilizar comercialmente o uso do complexo esportivo do Maracanã durante a Copa 2014.
Tendo em vista os projetos e garantias dos Estados é que a CBF elaborará lista das prováveis sedes das chaves, que será enviada à Fifa até 31 de julho e em setembro, a Fifa iniciará vistorias dos estádios e cidades candidatas a sede para no fim de novembro definir se o Brasil será ou não o anfitrião da Copa 2014.
Para sediar o Mundial de 2014 e receber alguns jogos, o Maracanã exigirá um novo ciclo de mudanças. Como exemplo, em julho de 2007, o estádio vai oferecer 3.000 vagas de estacionamento, quando a Fifa impõe 15 mil e a sugestão da Suderj é erguer um edifício-garagem para 12 mil veículos em um terreno federal vizinho. Porém, dos 45 mil assentos da arquibancada, 20 mil não têm encosto com no mínimo 30 cm de altura, exigido pela FIFA. Torna-se necessário, ainda, mudança de acessos; duplicação de roletas na entrada; novas instalações elétricas e hidráulicas; represamento de águas fluviais (dois rios correm próximos); dois telões junto aos placares; impermeabilização da cobertura; aumento de 26 para 56 câmeras de segurança; e remodelação de bares e sanitários; o ar-condicionado (R$ 20 milhões); ampliar instalações para imprensa e o placar igual ao dos ginásios de basquete profissional dos EUA.
Esperamos com o presente Projeto de Lei viabilizar as condições mercadológicas que permitirão ao Estado do Rio de Janeiro sediar a Copa do mundo de 2014 e alavancar o seu turismo e desenvolvimento.
