CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMORVIT-RJ.

Número do projeto: 
PL338/07
Data de apresentação: 
Abr 2007
Data de aprovação: 
Jun 2008

PROJETO DE LEI Nº 338/2007
EMENTA:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE MOVIMENTOS DOS RENAIS VIVOS E TRANSPLANTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMORVIT-RJ.
Autor(es): Deputado GILBERTO PALMARES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro, situada à Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 420, Vila Kosmos, no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 17 de ABRIL de 2007 .

DEPUTADO GILBERTO PALMARES

Justificativa: 
A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas a dez de dezembro de 1948, traz em seu preâmbulo o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis, como sendo o fundamento da liberdade e da justiça de cada povo. Em seu Artigo III, a referida carta declara a todos os homens o direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Sendo indiscutível a legitimidade desse direito, e observando a necessidade de concretizá-lo no dia-a-dia de todos os cidadãos e cidadãs, é fundada em janeiro do ano de 2000, a Associação de Movimentos dos Renais Vivos e Transplantados do Estado do Rio de Janeiro - AMORVIT-RJ. Cabe ressaltar que a finalidade principal desta Entidade sem fins lucrativos é lutar pela melhoria da condição de vida de todos os crônicos e transplantados através de convênios com outra organizações, da busca de novas tecnologias na área de tratamento de hemodiálise, da busca de novos medicamentos, da promoção de campanhas sobre conscientização sobre doação de órgãos, bem como sobre a prevenção da insuficiência renal crônica, da promoção de debates sobre nefrologia, da busca de auxílio médico e psicológico aos mais necessitados, da busca por assistência jurídica aos mais carentes, etc Deve-se registrar que esta associação tem garantido resultados de relevante importância, no que concerne à garantia da vida das pessoas com insuficiência renal, pois, além de acompanhar o quadro dos pacientes, promove ações para a melhoria efetiva no quadro de saúde dessas pessoas. São realizadas palestras e seminários para técnicos em enfermagem e hemodiálise; A AMORVIT-RJ, também tem um trabalho especial com as milhares de crianças que são atendidas por ela, procurando ajudar a aliviar um pouco a luta dessas crianças, correndo atrás de medicamentos com manifestações, e levando-as a passear, e mesmo com pouca ajuda, sempre consegue fazer uma festa no dia das crianças e no natal, com doações de mantimentos e brinquedos. Por outro lado, tem uma história de lutas políticas, no sentido de fiscalizar e cobrar do Poder Público a devida atenção aos renais, além de promover atos públicos por maior qualidade na saúde em âmbito estadual. Dada a relevância dessa entidade para o Estado, como mão amiga e braço forte dos cidadãos fluminenses que precisam utilizar os seus serviço que, tão brilhantemente ela vem realizando, conclamamos os parlamentares desta Casa de Leis a aprovarem o presente Projeto de Lei.
Lei correspondente: 
5250/2008