DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MULHERES EM AÇÃO PARA A CIDADANIA.
Número do projeto:
PL347/07
Data de apresentação:
Abr 2007
PROJETO DE LEI Nº 347/2007
EMENTA:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MULHERES EM AÇÃO PARA A CIDADANIA.
Autor(es): Deputado GERALDO MOREIRA
A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art.1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL MULHERES EM AÇÃO PARA A CIDADANIA com sede e foro no Município de Belford Roxo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrarário.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de abril de 2007.
Deputado GERALDO MOREIRA
Justificativa:
De plenário.
