Principal

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.

Número do projeto: 
PL349/07
Data de apresentação: 
Abr 2007
Data de aprovação: 
Out 2008

PROJETO DE LEI Nº 349/2007
EMENTA:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI.
Autor(es): Deputada APARECIDA GAMA

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARRE-SAI, com sede e foro no Município de Varre-Sai, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº 02.171.263/0001-99, fundada em 24/05/1997, sendo uma sociedade civil, de caráter assistencial não governamental, sem fins lucrativos.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 18 de Abril de 2007.
Aparecida Gama
Deputada Estadual

Justificativa: 
Trata-se de entidade filantrópica e sem fins lucrativos, assistencial, legalmente e habilmente constituída, localizada na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, fazendo neste ato, juntada de todos os documentos exigidos.
Lei correspondente: 
5298/2008