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FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO.

Número do projeto: 
PL375/07
Data de apresentação: 
Abr 2007

PROJETO DE LEI Nº 375/2007
EMENTA:
FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO.
Autor(es): Deputado RENATA DO POSTO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a “Medalha por Ferimento em Serviço”, aos policiais civis e militares que forem feridos defendendo a sociedade durante ações de segurança pública, em decorrência de resistência armada oposta ao cumprimento da lei.

Art. 2º - A “Medalha por Ferimento em Serviço”, será concedida pelo Governador do Estado, mediante proposta da corporação do servidor, após apuração sumária das circunstâncias em que ocorreu a lesão.

Art. 3º - A medalha que terá fita púrpura será cunhada em bronze, contendo no anverso a representação de dois policiais, civil e militar, com a inscrição “Ferido em Defesa da Sociedade” e no verso o brasão do Estado com a inscrição “Governo do Estado do Rio de Janeiro”.

Art.4º - As despesas decorrentes da concessão da Medalha criada por esta Lei previstas em dotação orçamentária.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de abril de 2007

Deputada RENATA DO POSTO

Justificativa: 
Uma característica única do serviço policial decorre do permanente risco de vida que acompanha os policiais enquanto no desempenho da profissão que abraçaram. É um risco inevitável e independente da experiência e capacitação profissional, porque é tão imprevisível como a mente humana. Não obstante, esses servidores públicos prosseguem na sua missão, mais preocupados com o cumprimento do dever do que com as conseqüências dos combates e escaramuças opostas pelo mundo do crime. Mas, se o infortúnio sobrevém durante a ação, à realidade se mostra bastante cruel, porque, não bastasse as sérias lesões provocadas pelo armamento moderno, o abandono material do Estado, que tem sido uma constante, torna-se evidente. Faltam hospitais compatíveis com o estado físico e emocional do policial ferido, falta tratamento especializado, faltam medicamentos, falta reabilitação adequada e finalmente, incentivo para o reingresso na função. A medalha ora proposta como reconhecimento, a par de significar uma modesta recompensa para esses combatentes do bem, expressarão a solidariedade da sociedade e desta Casa de leis.