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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Número do projeto: 
PL567/07
Data de apresentação: 
Jun 2007

PROJETO DE LEI Nº 567/2007
EMENTA:
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado ÁTILA NUNES

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art.1º- O Poder Executivo, através da Secretaria Estadual de Cultura realizará concurso público para seleção do novo Hino do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo Único - O concurso se dará através da inscrição dos concorrentes, com documentos e CD gravado, que será submetido a seleção de uma banca julgadora, especialmente composta por músicos e maestros de notório saber do nosso Estado.

Art.2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Secretária Estadual de Cultura e suplementar se necessário para o fiel cumprimento desta lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de Junho de 2007.

DEPUTADO ÁTILA NUNES

Justificativa: 
Por ocasião da fusão do Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro, o hino estadual adotado foi o do antigo Estado da Guanabara, não se escolhendo um novo hino que exaltasse e refletisse as qualidades e belezas do novo Estado, recém formado. Ao longo desse tempo, as autoridades estaduais não demonstraram interesse ou preocupação pela matéria, tendo como prioridade resolver problemas diversos resultante desta nova formação geográfica. Apesar disso, a população do antigo Estado do Rio de Janeiro, vem constantemente manifestando o desejo de ter um hino do Estado, que represente de fato a grandeza da população fluminense