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DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CLUBE AFONSO PENA DE IRAJÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Número do projeto: 
PL610/07
Data de apresentação: 
Jun 2007

PROJETO DE LEI Nº 610/2007
EMENTA:
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CLUBE AFONSO PENA DE IRAJÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado DIONISIO LINS

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica tombado, por interesse histórico, cultural e arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel do antigo Clube Afonso Pena de Irajá, situado à Rua Fernandes Gusmão nº 340, Irajá, na cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Fica o imóvel mencionado no Art. 1º, destinado exclusivamente para o exercício de atividades culturais, de lazer e de esporte, ligadas ao desenvolvimento da educação da população daquela região.

Art. 3º - Em razão do presente tombamento, fica proibida qualquer descaracterização do imóvel em tela, preservando-se suas características originais.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2007.

Dionisio Lins
Deputado Estadual
Líder do Partido Progressista

Justificativa: 
Trata-se de imóvel que há mais de 20 anos encontra-se fechado, servindo atualmente como depósito de móveis usados da União. Nos anos 60, a 1ª geração do conjunto dos Ex Marítimos, desfrutou de vida social, lazer e educação. Ocorriam festas sociais, Bodas, Casamentos, 15 anos, Bailes Orquestrados, Shows com artistas famosos da época, tardes dançantes, reunião de moradores, atividades para crianças e à noite bailes para os adultos, gritos de carnaval, bailes à fantasia, tudo isso, no salão social do 1° andar. O Antigo Clube Afonso Pena de Irajá, possui 2 pavimentos, no 2° andar e nas salas existentes, existiam cursos de artesanato, datilografia dentre outros ali ministrados onde inclusive muitas mães voluntárias em dias de eventos, iam também para a cozinha ajudar voluntariamente a comunidade. Atualmente as casas da Associação de Moradores do Conjunto dos Marítimos de Irajá, são circundadas de conjuntos habitacionais de baixa renda, e não possuem outra área para vida social, pois todas foram ocupadas por praças que tornaram-se lugares perigosos facilitando o tráfico de drogas no local.