DENOMINA O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO ENTRONCAMENTO DA RUA PATRICE LUMUMBA, A RUA CARLOS LAMARCA E A RUA CARLOS MARIGHELA, PARA PRAÇA RUI MACEDO, SUBPREFEITURA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA

“Denomina o espaço livre sem denominação, situado no entrocamento da rua Patrice Lumumba, a rua Carlos Lamarca e a rua Carlos Marighela, para Praça Rui Macedo, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilandia e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º Fica denominada Praça Rui Macedo, o espaço livre sem denominação, localizado no entrocamento da rua Patrice Lumumba, a rua Carlos Lamarca e a rua Carlos Marighela no Jardim Eliza Maria, Subprefeitura Freguesia do Ó/Brasilândia.
Art. 2º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões competentes.”