REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.858, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1955, QUE APROVOU PLANO DE MELHORAMENTO NO VALE DO CARANDIRU
Número do projeto:
PL195/10
Data de apresentação:
Mai 2010
“Revoga o inciso VII do artigo 1º da Lei nº 4.858, de 30 de dezembro de 1955, que aprovou plano de melhoramento no Vale do Carandiru.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado, em todos os seus termos, o inciso VII do artigo 1º da Lei nº 4.858, de 30 de dezembro de 1955.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."
