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INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Número do projeto: 
PL2882/10
Data de apresentação: 
Fev 2010

PROJETO DE LEI Nº 2882/2010
EMENTA:
INSTITUI A “SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autor(es): Deputado OLNEY BOTELHO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída a “Semana Estadual de Ciência e Tecnologia” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada, anualmente, no mês de setembro.

Art. 2º - Caberá a Secretaria Estadual de Ciências e Tecnologia definir a semana do ano, o planejamento, organização e execução, buscando apoio e recursos entre outros órgãos do Estado na realização da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia.

Art. 3º -As atividades relacionadas à Semana Estadual de Ciência e Tecnologia serão voltadas à realização de eventos, com o objetivo de destacar, debater e difundir criações e aperfeiçoamentos de novas tecnologias, bem como de divulgar o nome das pessoas e entidades responsáveis pela idealização e execução dos trabalhos técnico-científicos desenvolvidos no Estado.

Art. 4º - Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua aplicabilidade, especialmente para estabelecer a programação e a forma de execução das atividades a serem realizadas na Semana Estadual de Ciência e Tecnologia.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei contarão através de dotações orçamentárias próprias, complementadas e necessário.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2010.

Deputado OLNEY BOTELHO

Justificativa: 
Comemorar, divulgar e estimular a ciência e tecnologia é de grande importância para o amplo reconhecimento pela sociedade desse importante e indispensável segmento da sociedade no mundo atual. O avanço das ciências aliado à inovação tecnológica deve ser disseminado amplamente e vemos que tal iniciativa terá sucesso, no nosso estado, com a implantação, pela Secretaria de Ciência e Tecnologia da Semana Estadual de Ciência e Tecnologia. Nessa semana, a ser planejada, organizada e executada pela referida secretaria promoverá eventos com o objetivo de destacar, debater e difundir criações e aperfeiçoamento de novas tecnologias, bem como divulgar o nome das pessoas e entidades responsáveis pela idealização e execução dos trabalhos técnicos-científicos desenvolvidos no Estado. Nesse sentido é que destacamos a importância para a aprovação desse projeto que muito valorizará a Secretaria de Ciência e Tecnologia e de certa forma o próprio Poder Executivo de nosso Estado.