1º Fórum Nossa São Paulo - Propostas para uma cidade justa e sustentável

Entre os dias 15 e 18 de maio, foi realizado no Sesc Vila Mariana, o 1º Fórum do Movimento Nossa São Paulo - Propostas para uma cidade justa e sustentável. O evento começou com um debate bastante recorrente: São Paulo vai parar? A crise de mobilidade na cidade, que teve a participação de diversos atores sociais envolvidos com a questão da mobilidade urbana. Ao final do primeiro dia, ralizou-se uma roda de conversa sobre o tema “Sociedade Civil e Democracia Participativa”, com Mário Sérgio Cortella, filósofo e professor da PUC-SP, Cida Bento, coordenadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT), Frei Betto, escritor e religioso dominicano, Eduardo Ferreira, do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, entre outros, na qual foram apontados os principais problemas e soluções para uma efetiva democracia participativa. O segundo dia foi dedicado ao encontro de organizações sociais latino-americanas por cidades justas e sustentáveis, possibilitando a troca de experiências em diferentes áreas de atuação. Estiveram presentes Carlos Córdoba, do Movimento Bogotá, Como Vamos (Colômbia), Lake Sagaris, do Movimento Mapas Verdes, de Santiago (Chile), entre outras e, as organizações brasileiras, Movimento Nossa Ilha Mais Bela, da Ilhabela (São Paulo), Movimento Rio, Como Vamos, da cidade do Rio de Janeiro, Movimento Nossa Teresópolis (Rio de Janeiro) e o Movimento Nossa São Paulo. Os dois últimos dias foram destinados à apresentação das propostas para a melhoria da cidade, elaboradas pelos 13 Grupos de Trabalho do Movimento Nossa São Paulo, bem como propostas recebidas da população, através do portal do Movimento e do público presente.
 Aqui, propostas relacionadas à Câmara Municipal

 Grupo de Trabalho - Câmara Municipal

  • Publicação com antecedência mínima de uma semana, da pauta da semana, para que eleitores, eleitoras, organizações sociais, movimentos e imprensa possam se organizar para assistir às sessões e colaborar nos assuntos de seus interesses;
  • Publicação de lei integral e atualizada, no sítio da Câmara, de forma que leis alteradas sejam encontradas com uma só busca;
  • Publicação de dados, tais como, o orçamento da Casa, salário e gastos discriminados dos gabinetes dos legisladores e em relação aos assessores, quanto recebem efetivamente, a formação e especificação de funções;
  • Publicação de balanço da função fiscalizadora em relação ao Poder Executivo, realizado por cada legislador e cada Comissão Técnica;
  • Direito de oportunidade para que organizações, previamente inscritas, se manifestem no pequeno expediente das sessões plenárias, com sugestões, críticas, perguntas, testemunhos e moções.

Grupo de Trabalho - Democracia Participativa

  • Promover ações para que a Câmara, no menor prazo possível, derrube o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 151/2005, que regulamenta o exercício dos instrumentos de democracia direta: Referendo, Plebiscito e a Lei de Iniciativa Popular;
  • Promover ações para que os nossos representantes na Câmara Municipal modifiquem o Artigo 41 da Lei Orgânica do Município (LOM), de forma que a Casa, através de suas Comissões Permanentes e mediante prévia e ampla publicidade, possa convocar, obrigatoriamente, além das duas audiências públicas já instituídas, pelo menos, mais uma, por macro-região e uma, por Subprefeitura, durante a tramitação de Projetos de Lei que versem sobre áreas, temas e itens de importância para a população, como os arrolados no referido artigo.

Grupo de Trabalho – Transparência Orçamentária

  • Definir que todas as audiências públicas sejam realizadas em dia e horário compatível com os horários livres da maioria das pessoas e marcadas com uma semana de antecedência. Exemplo: de segunda a sexta-feira, depois das 18h ou sábado de manhã.