Começa o Programa de Inspeção e Manutenção Veicular na Cidade

O Programa, criado em 1995 pelo então Prefeito Paulo Maluf, prevê a inspeção dos veículos licenciados na cidade, quanto à emissão de gases poluentes. É obrigatória e anual, e deve ser feita até 90 dias antes do licenciamento. Porém, os veículos que em razão de seu emprego circulam com maior intensidade poderão ser obrigados a mais de uma inspeção anual.
Como a lei nunca havia entrado em vigor, o Prefeito elaborou o PL 122, semelhante a ela. O projeto foi apresentado neste ano, e aprovado no último dia 16, na Câmara Municipal.
O cronograma da inspeção que começou nesta sexta-feira (02/05) chamará primeiramente os proprietários dos veículos já identificados por agentes da Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), desde outubro, em especial os veículos a diesel que são os mais poluentes. No primeiro ano de funcionamento do Programa, serão vistoriados os veículos de ano 1989 em diante e nos próximos anos, os veículos de modelos anteriores a 1989.
A SVMA, por meio do Departamento de Controle de Qualidade Ambiental estabelecerá os padrões máximos de emissão de gases poluentes, conforme o permitido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Os proprietários dos veículos pagarão pelo serviço de inspeção, mas serão reembolsados, caso sejam aprovados. Para isso deverão ainda atender às seguintes condições:

• Não estar inscrito no Cadastro Informativo Municipal (CADIN). É o caso de quem não tem pendências financeiras com o Município e está em dia na prestação de contas com o mesmo;
• Ter o veículo com o licenciamento regularizado, e não ter débito vencido do IPVA ou multa por infração de trânsito não paga.

O reembolso ocorrerá no mesmo ano da inspeção e o valor será definido anualmente pelo Executivo, podendo chegar a 100% do valor pago.
O proprietário que circular com o veículo sem a devida certificação ambiental estará sujeito à multa, no valor de R$ 550,00, à proibição de circulação e restrições ao licenciamento anual do veículo.
A Secretaria divulgará os locais do centro de inspeção.
O Vereador Paulo Frange (PTB), um dos quatro vereadores que se abstiveram na votação, destacou que a licitação da empresa que fará o serviço, realizada em 95, foi bastante suspeita (falta de concorrência e falha na avaliação da qualidade da empresa) e acredita que a inspeção veicular é de competência da União, já que do que adianta inspecionar os veículos licenciados na cidade se os veículos da região metropolitana que circulam diariamente pela cidade vão continuar poluindo. Reclama ainda do aproveitamento apenas parcial da inspeção, já que nos outros países, a inspeção ambiental é realizada concomitantemente à inspeção de segurança do veículo.
O Vereador Netinho (PSDB), líder do governo, defendeu o projeto: “Este projeto é a segunda etapa para melhorar a qualidade do ar na cidade. A primeira, foi o fechamento dos postos que vendiam combustível adulterado que além de prejudicarem o funcionamento dos carros, soltavam fortes poluentes. Agora, com a inspeção, pretendemos melhorar a qualidade do combustível comercializado na cidade e, assim, melhorar muito a qualidade do ar”.