DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO JUIZ FEDERAL EXMO. DR. FAUSTO MARTIN DE SANCTIS

Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Juiz Federal Excelentíssimo Doutor Fausto Martin De Sanctis, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º - Ficam concedidos ao Juiz Federal Excelentíssimo Doutor Fausto Martin De Sanctis a Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo.
Art. 2º - A entrega da Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão se dará em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Paulo especialmente para esse fim.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2009. Às Comissões competentes