REVOGA O INC. II DO ART. 1º, DA LEI Nº 10.560, DE 20 DE JUNHO DE 1988, (REF. A ABERTURA DE VIA EM PROLONGAMENTO À RUA BRUGES ATÉ A RUA BENEDITO FERNANDES, COM LARGURA DE 14,00 METROS E EXTENSÃO APROXIMADA DE 450,00 METROS)

Número do projeto: 
PL734/09
Data de apresentação: 
Nov 2009

Revoga o inc. II do art. 1º, da Lei nº 10.560, de 20 de junho de 1988, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Fica revogado o in. II, do art. 1º, da Lei nº 10.560, de 20 de junho de 1988.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.