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INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A SÍNDROME DE BURNOUT A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO

Número do projeto: 
PL672/09
Data de apresentação: 
Out 2009
Data de aprovação: 
Jun 2010

Institui a “Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout” a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e da outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º - Institui a “Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout” a ser realizado anualmente na semana do dia 15 de outubro, no âmbito do Município de São Paulo.
Parágrafo único: A semana ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º - A Semana referida será organizada pela Câmara Municipal de São Paulo e deverá conter atividades que incluam:
I – palestras ministradas por especialistas no assunto;
II – exposição de painéis;
III – dinâmicas de grupos;
IV – outras dinâmicas ministradas por profissionais qualificados – equipe multidisciplinar (psicólogo, psiquiatra, cardiologista, neurologista, clínico geral, outros).
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Lei correspondente: 
Lei nº 15206