INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E PSICOLÓGICA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PORTADORES DA SÍNDROME DE BURNOUT

Institui o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Pública do Município de São Paulo Portadores da Síndrome de Burnout.
A Câmara Municipal de São Paulo Decreta:
Art. 1º - Fica instituído o Programa de Assistência Médica e Psicológica aos Professores da Rede Municipal de Educação do Município de São Paulo portadores da Síndrome de Burnout.
Parágrafo Único – Entende-se como os sintomas da Síndrome de Burnout a desistência do educador, para manejar ou lidar com as solicitações externas ou internas, que são avaliadas por ela como excessivas ou acima de suas possibilidades.
Art. 2º - Todos os Educadores da Rede Publica Municipal de São Paulo deverão ser avaliados em suas condições físicas, psíquicas e emocionais, quando do ingresso na respectiva função e nos casos em que o mesmo necessite.
Art. 3º - O acompanhamento de que trata a presente Lei será realizado por equipe multidisciplinar, composta por médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais que deverão efetuar o tratamento e o combate às seqüelas decorrentes da Síndrome de Burnout.
Art. 4º - O Município poderá firmar parcerias com clínicas particulares e entidades não governamentais, convênios, protocolos, ajustes ou outros instrumentos, que assegure as providências previstas no artigo anterior.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.